A comissão mista, composta por senadores e deputados, que analisa a medida provisória do Bolsa Família, a MP 1.164/2023, tem reunião na terça-feira (2), a partir das 14h30, com sete representantes de ministérios e órgãos do governo federal.
Foram convidados para o debate representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios da Fazenda, da Educação, do Planejamento e Orçamento e do Trabalho e Emprego.
Também devem participar representantes da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc), responsável pela gestão do Bolsa Família.
A comissão mista da MP 1164 tem como presidente o senador Fabiano Contarato (PT-ES). O relator é o deputado federal Dr. Francisco (PT-PI). A reunião será na sala 2 da Ala Nilo Coelho, mas pode ser acompanhada pela internet, de maneira interativa.
Publicada em 2 de março, a MP 1.164/2023 definiu o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no programa Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até seis anos, e mais R$ 50 por dependente entre sete e 18 anos ou gestante. Podem receber o benefício famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa.
O novo Bolsa Família retoma o modelo original do primeiro governo Lula, com a exigência de contrapartidas das famílias beneficiadas pelo programa, que têm que comprovar a frequência escolar dos filhos e manter atualizadas as cadernetas de vacinação da família inteira. Grávidas têm que fazer o acompanhamento pré-natal.
Na quarta-feira (26), a comissão mista promoveu audiência pública com representantes da sociedade civil. Depois de passar pelo colegiado, a MP ainda terá de ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
