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sexta-feira, 21 janeiro, 2022
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Comissão aprova projeto que obriga montadoras a produzirem quantidade mínima de carros adaptados

Proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Por Redaçao CenarioMT com inf. Ag. Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga montadoras de automóveis a produzir um carro adaptado para o uso por pessoa com deficiência a cada cem carros sem adaptação.

Segundo a proposta, o veículo adaptado deverá ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem, além de outras adaptações previstas em legislação específica.


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O Projeto de Lei 5188/20, do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), foi aprovado na forma de substitutivo do relator, Fábio Trad (PSD-MS).

Originalmente, o projeto inclui a alteração na Lei de Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para Compra de Automóveis. O novo texto inclui a alteração na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. “O dispositivo fica mais bem colocado a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, diz a justificativa do relator.

Tramitação
O Projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra


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