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terça-feira, 21 setembro, 2021
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Comissão analisa projetos de apoio a estudante com deficiência ou restrição de locomoção

Aluna com deficiência visual tem aula em escola da rede pública de Goiás, antes da pandemia
Por CenárioMT com inf. Agência Senado

Um projeto de lei que garante apoio aos estudantes com deficiência nas escolas é o primeiro item da pauta de deliberações da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em reunião nesta quinta-feira (2), a partir das 9h.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 278/2016, de autoria do senador Romário (PL-RJ), define as atribuições e os requisitos mínimos para atuação como profissional de apoio escolar a alunos com deficiência. Para isso, altera a Lei Brasileira de Inclusão/Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015).


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A proposta estabelece três profissionais para o atendimento ao estudante com deficiência: o atendente pessoal, que assiste nos cuidados para atividades de vida diária, mas que não trata da questão escolar; o acompanhante, que pode ou não desempenhar as funções de atendente pessoal; e, por fim, o profissional de apoio escolar, responsável por exercer atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atuar em todas as atividades escolares, quando houver necessidade.

O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), é favorável à aprovação, com duas emendas que apresenta. Terminativo, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.

Outro item na pauta beneficia estudantes em situação de restrição de locomoção. O PL 4.483/2019, proveniente da Câmara, dispõe sobre conteúdos curriculares da formação do pedagogo para atuação direcionada aos alunos hospitalizados para tratamento de saúde ou sujeitos à privação de liberdade, como os internados em cumprimento de medida socioeducativa.

O relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou substitutivo ao texto original. Se aprovada, a proposta deverá ser analisada no Plenário do Senado.


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Os senadores devem avaliar também o Requerimento (RQS) 7/2021 da comissão, que convida o ministro da Educação, Milton Ribeiro, para prestar informações sobre recentes declarações a respeito do acesso às universidades e inclusão de crianças com deficiência em sala de aula.

Homenagens

A pauta da comissão tem ainda o PLS 277/2018, que homenageia o município de Jaú (SP) com o título de Capital Nacional da Prevenção do Câncer. De autoria da ex-senadora Marta Suplicy, a proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Após a instituição do Programa de Prevenção do Câncer Ginecológico em Jaú, em 1994, o município faz campanhas educativas permanentes, exames para a detecção precoce do câncer de endométrio, capacitação de profissionais de enfermagem para coleta de colpocitologia e treinamento de agentes comunitários de saúde, além de mobilizações para a vacinação de adolescentes contra o HPV, entre outras ações.

“Com a visibilidade que a concessão do título trará a Jaú, espera-se que seja incentivada a implantação de ações semelhantes em todos os municípios do país”, afirma o senador no relatório. A matéria, em apreciação terminativa, seguirá à Câmara, se não houver recursos para deliberação em Plenário.

Outro projeto em caráter terminativo, o PL 4.613/2019, do senador Flávio Arns (Podemos-PR), declara o Projeto Rondon como Patrimônio Imaterial da Educação Superior Brasileira. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou emenda, reformulando a denominação para “bem imaterial do patrimônio cultural brasileiro”.

O Projeto Rondon foi criado para desenvolver ações que tragam benefícios permanentes para as comunidades, principalmente as relacionadas com a melhoria do bem-estar social e a capacitação da gestão pública.

O PL 4.913/2019, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), inscreve o nome do político e jornalista Joaquim Ledo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defende a aprovação da proposta.

“É incontestável a grandeza da atuação de Joaquim Gonçalves Ledo pela emancipação política do país, assim como seu admirável empenho para criar uma nação democrática, enfrentando com clarividência e destemor a incompreensão dos contemporâneos e a perseguição dos poderes constituídos. Deve ser reconhecido, portanto, como um dos heroicos fundadores de nossa Pátria”, afirma Braga no parecer. Se for aprovado, o projeto seguirá à Câmara.


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Também devem ser votados o PL 5.517/2019, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que confere ao município de Sooretama, no Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Café Conilon, e o PL 1/2020, que homenageia o município de Almirante Tamandaré do Sul, no Rio Grande do Sul, com o título de Terra do Gaitaço.

Mulher empresária

A pauta da comissão inclui o PL 6.553/2019, originário na Câmara, que institui o Dia Nacional da Mulher Empresária, a ser comemorado em 17 de agosto. A senadora Mailza Gomes (PP-AC), relatora da matéria, é favorável à aprovação.

“É também um instrumento para que se reconheça o valor da contribuição feminina para a renovação da atividade empresarial e se reflita sobre a necessidade de políticas públicas que promovam a equidade entre os gêneros e favoreçam a eliminação gradativa das barreiras que ainda limitam as empresárias brasileiras”, justifica a senadora.

Nominações

Projetos de nominação também estão na pauta da CE. O PLS 432/2018, do ex-senador José Agripino, que denomina Viaduto Engenheiro José Nilson de Sá o trecho rodoviário localizado no Km 99,22, da BR 101/RN, nas travessias urbanas das cidades de Natal e Parnamirim, no Rio Grande do Norte; o PL 1.718/2019, do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que nomeia Rota dos Ventos a BR 406, no trecho compreendido entre os municípios de Natal a Macau, também no Rio Grande do Norte; o PLS 209/2017, do senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI), que define como Rodovia Deputado Themístocles Sampaio o trecho da rodovia BR-222 compreendido no estado do Piauí; e o PL 6.577/2019, do senador Flávio Arns (Podemos-PR), que denomina Rodovia Alfeu Teodoro de Oliveira o trecho da rodovia BR-272 entre as cidades de Campo Mourão e Goioerê, no Paraná.  


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