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domingo, 11 abril, 2021
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Colégio de líderes debaterá projeto que permite o uso imediato de vacinas pelo setor privado

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) é o autor do projeto, que poderá entrar na pauta do Plenário
Por CenárioMT com inf. Agência Senado

O colégio de líderes do Senado pode discutir na próxima semana a inclusão na pauta de votações de projeto de lei que libera o uso imediato de vacinas contra a covid-19 pelo setor privado. O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) fez a defesa da ideia (PL 1033/2021), de sua autoria. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, concordou que ela seja debatida, mas disse que ela desperta preocupações.

O projeto de Vanderlan altera a Lei 14.125, de 2021, que, entre outras medidas, permitiu que empresas privadas adquiram doses de vacina, mediante doação para o Sistema Único de Saúde (SUS). Na nova proposta, as empresas podem ficar com 50% das doses compradas mesmo enquanto está em curso a vacinação de grupos prioritários — atualmente, todas devem ser entregues para o SUS nessa etapa da vacinação.


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Depois da fase prioritária, as empresas poderão fazer uso exclusivo das vacinas que comprarem, inclusive comercializando doses. Na lei atual, não há permissão para venda de vacinas (apenas aplicação gratuita), e o setor privado sempre tem que doar 50% das doses adquiridas.

Setor privado

O senador defendeu a mudança argumentando que as regras atuais são uma “boa intenção”, mas têm desestimulado o setor privado de entrar na procura por vacinas. Uma preocupação dos empresários, segundo Vanderlan, é que não haveria garantia de que as doses que eles eventualmente doassem para o SUS seriam aplicadas nos municípios onde atuam, o que removeria o incentivo para trazer vacinas.

— Nos levantamentos que fizemos, a iniciativa privada [compraria] de 60 a 70 milhões de vacinas, com os planos de saúde, as federações, as clínicas de vacinação. Empresas vacinariam seus funcionários e doariam 50% para o SUS. Com isso, não traria esse aperto que está em cima do Plano Nacional de Imunização — afirmou.

Saúde pública

Rodrigo Pacheco disse que colocará o projeto em discussão no colégio de líderes, mas ressaltou que a lei atual (da qual ele foi o autor) foi pensada para permitir a “solidariedade” do setor privado, mas a prioridade deve ser da saúde pública.


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— Precisamos ter a garantia de que o cronograma estabelecido para o SUS não será frustrado em razão da concorrência da iniciativa privada, de que há vacinas suficientes de que não haverá aumento de preços. Essa é a preocupação — disse o presidente do Senado.

Pacheco também afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, deve pautar em breve um projeto semelhante ao de Vanderlan Cardoso. Dessa forma, a ideia de flexibilizar a participação da iniciativa privada na vacinação entrará em debate de um jeito ou de outro.

Baixa disponibilidade

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Kátia Abreu (PP-TO) se manifestaram contra a proposta, por colocar em risco o plano nacional de imunização contra a covid-19. Para Alessandro Vieira, não seria “racional” modificar a legislação tão cedo, e haveria o risco de se estabelecer uma “concorrência desleal” entre os cidadãos mais ricos e os que dependem do Estado.

Já Kátia Abreu, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), participa de negociações para comprar vacinas dos estoques de outros países, como os Estados Unidos. Ela relatou que o processo tem sido difícil, pois a disponibilidade é pequena, e que a entrada de empresas privadas atrapalharia ainda mais.

— Se as vacinas estão sobrando, e [os laboratórios] são obrigadas apenas a vender para governos, eles terão que entregar para quem precisa. Estaremos tirando de uma fila que pode vir para o SUS para dar para o setor privado — afirmou, ponderando que as empresas só conseguiriam comprar doses disponíveis a um alto custo, que seria repassado aos cidadãos, e isso poderia tirar a chance de acesso às vacinas disponíveis no mercado internacional para os demais brasileiros.


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