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quarta-feira, 22 setembro, 2021
InícioCENÁRIO POLÍTICODIRETO DE BRASÍLIACDH deve votar garantia de absorventes gratuitos para mulheres de baixa renda

CDH deve votar garantia de absorventes gratuitos para mulheres de baixa renda

Sugestão legislativa propõe a distribuição de absorventes nos postos de saúde para mulheres de baixa renda ou moradoras de rua, como forma de enfrentamento ao problema da pobreza menstrual
Por CenárioMT com inf. Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) tem reunião marcada para esta segunda-feira (16), às 14h. Constam 24 itens na pauta. Um deles é a sugestão popular que estabelece a distribuição gratuita de absorventes nos postos de saúde para mulheres de baixa renda ou moradoras de rua (SUG 43/2019). O voto favorável foi dado pela relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), recomendando sua transformação em projeto de lei e o início de sua tramitação pela CDH.

A sugestão legislativa é de Emilly Silva, de Pernambuco, que atingiu o apoio de 20 mil cidadãos em 4 meses no portal e-Cidadania, conquistando o direito de ser discutida na CDH. Foram mais de 35 mil votos de internautas em apoio à matéria. A proposta converge com levantamento divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em 28 de maio passado, Dia Internacional da Dignidade Menstrual. Pelo relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em casa e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.


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Após ressaltar que quase 13% da população brasileira vive hoje em situação de extrema pobreza, contando com menos de R$ 250 por mês para sobreviver, Zenaide apontou que menstruar pode ser algo caro. Ela explicou que absorventes são produtos de uso contínuo. “Um cálculo conservador estima um gasto mensal de R$ 30 por ciclo menstrual. R$ 30 reais mensais por pessoa do sexo feminino é um valor significativo para uma família de baixa renda”, registrou a senadora. 

Zenaide acrescentou que a pobreza menstrual, ou seja, a falta de condições materiais para adquirir absorventes higiênicos ou produtos similares, afeta meninas, adolescentes e mulheres adultas. Assim, o projeto pode ter um alcance muito grande, em benefício de muitas brasileiras.

Violência

Outro projeto que consta na pauta da CDH é o que inclui na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) a previsão de que a violência doméstica e familiar contra a mulher também pode ser cometida por meios eletrônicos (PL 116/2020). Da senadora Leila Barros (sem partido-DF), o projeto tem o apoio do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Se aprovada na CDH, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde vai tramitar em decisão final.

O projeto de Leila acrescenta à lei um dispositivo para definir que as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral também são cometidas por meios eletrônicos, como as redes sociais e mensagens de telefone celular. Para o senador Paim, o projeto é oportuno, pois o avanço tecnológico vem trazendo novas possibilidades de violação de direitos humanos, como o direito à privacidade. Em seu relatório, o senador destaca que o projeto é uma forma de aprimorar a lei e fechar o cerco contra a violência.


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Idosos e ciganos

Além de uma série de requerimentos para a realização de audiências públicas, a comissão também vai votar o projeto da criação do Estatuto do Cigano (PLS 248/2015) e a proposta que amplia a possibilidade de passagens com desconto ou gratuitas para idosos (PL 2.311/2019). Ainda consta da pauta o projeto que obriga a realização de exame psicológico periódico para os profissionais que trabalham em creches e instituições de educação infantil (PLS 392/2017).

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