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quarta-feira, 08 dezembro, 2021
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CDH convida Augusto Aras a explicar andamento das recomendações da CPI da Pandemia

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Perto de completar 30 dias do encerramento da CPI da Pandemia, o procurador-geral da República, Augusto Aras, ainda não deu início a indiciamentos recomendados pelo colegiado. A demora em uma resposta efetiva sobre as investigações da CPI levou a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) a aprovar nesta terça-feira (23) um requerimento de convite ao PGR para explicar quais ações foram tomadas com relação ao relatório final da CPI, aprovado no dia 26 de outubro. 

Autor do requerimento, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que vai cobrar explicaçõs de Aras sobre o andamento da investigação preliminar que analisa o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito.


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— Encontra-se sob a mesa de sua excelência a sugestão de indiciamento de pelo menos oito pessoas com foro privilegiado, entre eles o presidente da República. O que nós gostaríamos de saber do senhor procurador-geral da República é o seguinte: se dará encaminhamento às investigações, instaurará um inquérito que seja, pelo menos um inquérito que seja, no Supremo Tribunal Federal, já moverá a ação penal em relação ao presidente da República. Investigação preliminar me parece claramente uma ação protelatória — disse Randolfe. 

Fabiano Contarato (Rede-ES) também lamentou a demora do PGR.

— A Comissão Parlamentar de Inquérito substitui inquérito; não precisaria nem de um inquérito para ele ser instaurado, bastaria ele deflagrar a ação penal — apontou.

A instauração da apuração preliminar para analisar as conclusões da CPI foi anunciada no último dia 28 por Aras, um dia após senadores entregarem à PGR o relatório final das investigações. Aras têm 30 dias para tomar providências em relação ao relatório.


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