Câmara rejeita recurso e confirma envio ao Senado de projeto sobre honorários periciais

Confira mais detalhes desta notícias abaixo, boa leitura!

Fonte: Redaçao CenarioMT com inf. Ag. Câmara

camara rejeita recurso e confirma envio ao senado de projeto sobre honorarios periciais

A Câmara dos Deputados rejeitou o recurso da bancada do PT contra o parecer conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para o Projeto de Lei 3914/20, que determina o pagamento antecipado, por parte do interessado, do valor de perícias em processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O texto aprovado pela comissão, um substitutivo do deputado Darci de Matos (PSD-SC), será enviado ao Senado. O projeto foi apresentado pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e outros.