21.5 C
Lucas do Rio Verde
segunda-feira, 25 outubro, 2021
InícioCENÁRIO POLÍTICODIRETO DE BRASÍLIACAE aprova indenização para agente de saúde que usar transporte próprio

CAE aprova indenização para agente de saúde que usar transporte próprio

Por CenárioMT com inf. Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que prevê o pagamento de despesas de locomoção a agentes de saúde e combate às endemias que usam veículo próprio para trabalhar. Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta (PL 2.012/2019) seguirá para a Câmara dos Deputados. A proposição é do senador Weverton (PDT-MA).

De acordo com a legislação em vigor (Lei 11.350, de 2006), estados e municípios devem fornecer ou pagar pelo transporte dos agentes. Mas o texto não detalha especificamente a possibilidade de indenização pelo uso de meio próprio de locomoção.


--Continua depois da publicidade--

O projeto muda a lei para contemplar essa situação. A regra valeria tanto para servidores efetivos quanto comissionados, e o pagamento teria que ser autorizado pela chefia imediata. Segundo Weverton, há situações em que “é mais vantajoso” para o agente e para a administração pública que o servidor utilize transporte próprio.

O relator da matéria na CAE foi o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que analisou o eventual impacto orçamentário financeiro provocado pela aprovação do projeto. No entanto, segundo o parlamentar, a União deve apenas auxiliar estados, Distrito Federal e municípios a pagarem o piso salarial dos agentes e dar incentivo financeiro à atuação dos agentes. A esfera federal, portanto, não seria afetada por alterações na forma de custeio do transporte.

Vanderlan Cardoso defendeu a aprovação da matéria. “Devemos considerar que muitos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias podem desejar utilizar veículos próprios para exercerem sua atividade e, a eles, deva ser concedida a indenização de transporte”, argumentou.

O agente comunitário de saúde atua na prevenção de doenças por meio de visitas domiciliares ou às comunidades, em busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas e de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Já o agente de combate às endemias trabalha na vigilância, prevenção e controle de doenças. Cabe a ele desenvolver ações educativas, identificar casos suspeitos, divulgar informações e adotar medidas de controle dos transmissores de doenças.


--Continua depois da publicidade--

Imposto de Renda

A CAE aprovou um conjunto de requerimentos para realização de audiências públicas sobre o PL 2.337/2021. Aprovado pela Câmara no início de setembro, o texto altera as regras do Imposto de Renda. Segundo a matéria, lucros e dividendos serão taxados na fonte em 15%. Fundos de investimento em ações ficam de fora.

Os requerimentos foram apresentados pelos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA), presidente da comissão.

Com Agência Câmara de Notícias

Redes sociais

107,342FãsCurtir
17,057SeguidoresSeguir
2,068SeguidoresSeguir

Lucas do Rio Verde

Lucas do Rio Verde
PRIMEIRA DOSE: Lucas do Rio Verde faz repescagem da vacinação contra a Covid-19 para pessoas com 18 anos completos ou mais
outubro 24, 2021
Lucas do Rio Verde
Atletas de Lucas do Rio Verde conquistam pódios em Campeonato Estadual de BMX
outubro 24, 2021
Lucas do Rio Verde
Mais de 2.100 adolescentes são imunizados contra a Covid-19 em Lucas do Rio Verde
outubro 24, 2021
Lucas do Rio Verde
McDia Feliz em Lucas do Rio Verde arrecada R$ 35 mil para ajudar entidades de tratamento contra o câncer
outubro 24, 2021