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quarta-feira, 22 setembro, 2021
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CAE aprova cardápios em braile e com código de barras

Lasier Martins apresenta o relatório na reunião semipresencial da Comissão de Assuntos Econômicos
Por CenárioMT com inf. Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) um projeto (PL 1.550/2019) que obriga bares, lanchonetes e restaurantes a oferecerem cardápios em braile. Uma emenda aprovada pelos senadores também obriga a inclusão de códigos de barra ou QR codes para permitir a conversão do menu em áudio via celular. Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

O PL 1.550/2019 foi apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e relatado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS). A emenda apresentada em turno suplementar e aprovada pela CAE é de autoria do senador Zequinha Marinho (PSC-PA).


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De acordo com o texto, bares, lanchonetes e restaurantes devem oferecer pelo menos um exemplar do cardápio em braile. Isso só se aplica a estabelecimentos que disponibilizem menus impressos e que tenham capacidade para atender pelo menos 90 clientes. Os restaurantes self-service estão excluídos dessa obrigação.

Lasier recomendou a aprovação da emenda de Zequinha. “A emenda é meritória porque aparelhos celulares com leitura de códigos são hoje bastante difundidos; a tecnologia de códigos QR também é amplamente utilizada. Em assim sendo, pessoas com deficiência visual terão uma forma adicional para acessar o cardápio, possibilitando mais uma ferramenta para inclusão social”, argumenta no relatório.

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