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domingo, 29 novembro, 2020
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Auxílio da União cobriu contas de 24 estados durante pandemia de coronavírus

Sessão em 2 de maio aprovou texto do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, transformado na Lei Complementar 173, de 2020, que adiou dívidas e previu ajuda financeira a estados e municípios
Por CenárioMT com inf. Agência Senado

O auxílio financeiro de R$ 44,4 bilhões transferido pela União para os estados e o Distrito Federal durante a pandemia de coronavírus superou as perdas de receitas de 24 unidades da Federação. Apenas Ceará, Santa Catarina e São Paulo tiveram insuficiência de recursos. A conclusão é do estudo especial “Análise da situação fiscal dos estados”, elaborado pelo consultor legislativo e diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Josué Pellegrini.

A União fez dois tipos de transferências para os estados e o Distrito Federal nos últimos meses. O primeiro somou R$ 7,4 bilhões e foi dividido em sete parcelas, de abril a outubro. O dinheiro foi usado para compensar a redução do valor nominal dos recursos enviados ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). A segunda modalidade foi um auxílio financeiro de R$ 37 bilhões, sendo R$ 7 bilhões vinculados para as áreas de saúde e assistência social. O montante foi transferido em quatro parcelas de R$ 9,25 bilhões, entre junho e setembro.

Ganho acumulado dos estadosDe acordo com Josué Pellegrini, a crise do coronavírus “afetou fortemente as finanças do setor público”. “As receitas tributárias foram prejudicadas pela redução da atividade econômica e as despesas foram pressionadas, diante da necessidade de enfrentar a pandemia, especialmente na área da saúde. Nos meses de abril e maio, os estados enfrentaram dificuldades, pois o auxílio não havia começado e as perdas acumuladas de receita chegaram a R$ 19,4 bilhões”, destacou o diretor da IFI.

Pellegrini ressalta que as perdas “diminuíram rapidamente” em junho e julho e “deixaram de ocorrer” nos dois meses seguintes. “Em setembro, com a última parcela, apenas três estados não tiveram ganho de receita, no acumulado: São Paulo, Santa Catarina e Ceará, em montante desprezível no caso de São Paulo (-0,1%). Os outros dois tiveram insuficiência de 0,6% e 1,7% da receita tributária em doze meses, respectivamente”, escreveu o diretor da IFI. Roraima e Amapá foram os estados que registraram os maiores ganhos, com 26,1% e 27,7%.

Suspensão de dívidas

Além das transferências de R$ 44,4 bilhões, a União suspendeu o pagamento das prestações relativas à dívida dos estados e do Distrito Federal de março a dezembro. De acordo com o documento da IFI, o acumulado dos valores suspensos é estimado em R$ 29 bilhões, que serão incorporados ao saldo devedor e pagos nas mesmas condições do restante da dívida. Segundo Josué Pellegrini, São Paulo foi “o maior beneficiário imediato”. O valor das prestações suspensas equivale a 7,7% da receita do estado em doze meses.

O documento pontua ainda que a União transferiu recursos para os estados e o Distrito Federal por meio de créditos extraordinários a serem utilizados na saúde. “Foram autorizadas transferências de R$ 9,5 bilhões, sendo R$ 8,1 bilhões executados até o fim de outubro, sem contar R$ 1,5 bilhão para o auxílio emergencial dos trabalhadores da cultura”, explicou o diretor da IFI. Ele destaca, no entanto, que o montante transferido “não alcançará os gastos extras com saúde dos estados”, que chegaram a R$ 9,9 bilhões a mais no primeiro semestre.

Pressão da saúde

O senador Paulo Paim (PT-RS) entende que o auxílio da União para estados e Distrito Federal foi “essencial” para o enfrentamento da pandemia. Ele lembra que as unidades da Federação tiveram “um aumento expressivo de despesas”, o que pode voltar a ocorrer com a elevação da quantidade de pessoas infectadas.

— Os óbitos e os casos confirmados, infelizmente, voltaram a subir na maior parte do país, mesmo com a redução do número de testes. A receita dos estados e municípios pode voltar a ser afetada, e a pressão por gastos para enfrentar a pandemia permanece. O sistema nacional de saúde continua pressionado. Seis capitais estão com ocupação dos leitos de UTIs superior a 80%. Nossa esperança é que os estudos sejam concluídos logo, e uma vacina segura e eficaz seja produzida e distribuída para todo o mundo — afirmou.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o auxílio aos estados foi positivo e, agora, os estados que conseguiram preservar a receita poderão usar esses recursos ainda no enfrentamento do pandemia.

— Certamente eles vão utilizar esses recursos para o enfrentamento que ainda resta para essa pandemia, tais como a manutenção dos leitos hospitalares que foram ampliados, a realização de testes, assim como a proteção de equipamentos individuais, além de diversas ações que foram necessarias nessa pandemia inclusive de suporte para pessoas que perderam suas rendas.

O estudo especial “Análise da situação fiscal dos estados” é dividido em cinco partes. Além dos efeitos da pandemia sobre despesas e receitas tributárias, o documento avalia a evolução das contas dos estados; as despesas de pessoal; a capacidade de pagamento com base em indicadores da Secretaria do Tesouro Nacional; e os planos de ajuda da União concedidos desde 2015.



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