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domingo, 29 novembro, 2020
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Alessandro Vieira apresenta voto em separado contra indicado ao STF

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) encaminhou voto em separado contra a aprovação do desembargador Kássio Nunes Marques para ministro do Supremo
Por CenárioMT com inf. Agência Senado

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou nesta segunda-feira (19), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um voto em separado pela rejeição à indicação de Kássio Nunes Marques, juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o senador, o indicado não preenche os requisitos de “notável saber jurídico e reputação ilibada”, necessários para exercer o cargo de ministro do STF, conforme a Constituição Federal. A sabatina de Kássio Marques será na quarta-feira (21), em reunião marcada para às 8h na CCJ.

Ao apresentar o voto em separado pela rejeição do desembargador, Alessandro Vieira ressaltou que o indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, tem sido amplamente questionado acerca da veracidade de seu currículo, especialmente quanto à regular obtenção dos títulos e à legítima produção de seus trabalhos acadêmicos.

— Os problemas que Kássio Marques apresenta em seu currículo acadêmico, especialmente acusações de plágio muito fortes, e o seu relacionamento reiterado com figuras que são investigadas pela própria corte constitucional, exigem essa rejeição — afirmou.

Representações

O parlamentar disse ainda que, no exercício da magistratura, Marques tem contra si mais de 25 representações no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por descumprir prazos, além de um pedido de providências e uma reclamação disciplinar.

“É absolutamente inadequado que um postulante ao mais alto cargo do Judiciário tenha sido frequentemente representado no órgão de correição pela morosidade na tomada de decisões. Além disso, se no segundo grau já não foi sancionado por essas condutas —repetidas e frequentes —, somos levados a crer que no Supremo estará amplamente blindado contra tais espécies de reclamação”, declarou.

Relatório favorável

O relator da indicação (MSF 59/2020), o senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou parecer favorável na última quarta-feira (14) e disse “não observar fatos relevantes que pudessem suscitar dúvidas sobre seu saber jurídico ou desabonar sua reputação”. 

“As explicações complementares prestadas em correspondência dirigida a todos os senhores senadores e senhoras senadoras afastam qualquer especulação sobre a boa-fé do indicado e a higidez das informações curriculares. Ainda que se verificasse alguma inconsistência concreta — o que não ocorreu e admite-se apenas para argumentar — isso influiria muito pouco no exame dos requisitos constitucionais que adstringem esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania”, disse Braga.

O relator ressaltou que o indicado se destaca pelo “equilíbrio entre teoria e prática” e apresenta decisões bem fundamentadas em sua atuação no TRF-1.



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