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quinta-feira, 19 maio, 2022
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Adiada votação de projeto que reduz pena para crimes contra as relações de consumo

O Senado adiou a votação do projeto de lei que reduz a pena prevista para crimes como a venda de produtos em condições impróprias, a indução do consumidor a erro por divulgação publicitária, a venda casada e o favorecimento de clientes em detrimento de outros (os chamados crimes contra as relações de consumo).

O PL 316/2021 – que também atribui aos estabelecimentos comerciais a obrigação de provar que os seus produtos estão em condições próprias para consumo e uso – seria votado nesta terça-feira (10), mas teve sua apreciação adiada a pedido do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA).


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O texto modifica dispositivos da Lei 8.137, de 1990, que tipifica crimes de ordem econômica, e do Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078, de 1990).

De autoria do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o projeto foi aprovado em 2020 pela Câmara. No Senado, o texto chegou a ser pautado algumas vezes desde 2021, mas acabou tendo a votação adiada. Em ofício enviado ao Senado, em dezembro de 2021, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) se manifestou a favor do projeto. A alegação é de que as penas atuais são desproporcionais em relação à gravidade das condutas, já que a pena máxima prevista pelo CDC é de 2 anos.

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