Comissão media conflito entre estado e município sobre processo de regulação

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Acessos diferentes para o estado e o município em um mesmo sistema e problemas estruturais na Central de Regulação são alguns dos principais motivos que dificultam o processo de regulação de exames e internações em Mato Grosso. As informações foram apresentadas durante reunião ordinária da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, realizada na quarta-feira (13), que contou com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

A superintendente de regulação de Cuiabá, Luzinete Siqueira Rosa, afirmou que a regulação de pacientes de urgência e emergência é feita em regime de cogestão entre estado e município e que o encaminhamento a hospitais estaduais dos pacientes que aguardam na fila é realizado quando há vagas. Segundo ela, todo esse trabalho é executado por equipes médicas do estado e do município, que atuam em conjunto.

“A gente faz um censo diário. Entramos em contato com o hospital pra ver se existe vaga ou não e isso é registrado. Esse trabalho é feito no período da manhã, da tarde e no final do dia. Então, se de manhã não havia vaga, no final do dia pode ser que tenha surgido”, explicou.

A secretária estadual de Saúde em exercício, Danielle Bertucini, afirmou que o estado tem buscado parcerias com o objetivo de atender todos os pacientes que aguardam na fila, mas disse que o processo é dificultado pelo fato de o regime de cogestão ser realizado por meio do Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), cuja administração é feita por estado e município de forma separada.

“A Central de Regulação consegue visualizar todos os pacientes, porém, se um paciente foi solicitado pelo estado, por exemplo, para que ele possa ser autorizado para internação e realização do processo no município, o estado precisa negar esse atendimento no Sisreg estadual para que seja atendido no município. No meio do caminho, como existe uma equipe com novatos e pessoas que não entendem muito do processo, isso acaba retardando um pouco esse acesso do paciente”, relatou.

Conforme a secretária, cerca de 62 mil pacientes aguardam na fila para realização de cirurgias em todo o estado. Enquanto isso, o Hospital Estadual Santa Casa atende atualmente apenas 50% de sua capacidade.

“O hospital estadual só atende paciente regulado. Sabemos que tem muitos pacientes aguardando, porém nós seguimos a lógica do Ministério da Saúde. Temos as vagas e essas vagas são liberadas, porém a Central de Regulação precisa autorizar. O que acontece muitas vezes é que o paciente é internado na UPA (Unidade de Pronto Atendimento), numa policlínica, fica internado, passa um, dois, três dias e aquela instituição não solicita para a regulação a transferência desse paciente”, disse.

Com o objetivo de reduzir essa demanda, segundo Danielle, estão sendo promovidos mutirões para realização de cirurgias eletivas na Santa Casa. “Já realizamos uma média de 450 cirurgias eletivas em formato de mutirões para pacientes que estão aguardando desde 2016. O estado tem feito rotineiramente, de segunda a sexta, as cirurgias eletivas normais e, em praticamente todos os sábados, os mutirões, nos quais o paciente interna na sexta-feira, realiza o procedimento no sábado vai embora no domingo”, frisou.

Além das dificuldades no processo de regulação, a superintendente de regulação da SES, Fabiana Bardi, reforçou a existência de problemas estruturais na Central de Regulação. “Temos estruturas que precisam ser revistas, tanto da parte de RH, quanto de estrutura física na Central de Regulação, que acabam causando essa morosidade”.

Em relação à falta de aproveitamento da capacidade máxima do Hospital Estadual Santa Casa, Fabiana explicou que os serviços de alta complexidade ainda estão em fase de conclusão. “Hoje ainda estamos concluindo esses serviços, que não tinham na unidade, fazendo toda restruturação física de equipamentos e pessoal”.

Conflito – Vice-presidente da Comissão de Saúde, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) destacou a importância de debater o assunto para resolver os problemas que dificultam o processo de regulação. Segundo ele, o debate continuará a ser feito pela comissão e as demandas de cada área deverão ser tratadas em diferentes encontros.

“Colocamos em uma mesma mesa estado e município, que são responsáveis, de forma conjunta, pelo complexo regulador do SUS, mas infelizmente percebemos que há um conflito de comunicação entre as duas esferas que precisa ser superado. Ficou evidente que há essa dificuldade da regulação cumprir o seu papel, mesmo havendo serviços e havendo pacientes aguardando vagas”.

Visitas técnicas – Durante a reuniã,o a Comissão aprovou a realização de visitas técnicas ao Hospital de Câncer, no dia 27 de novembro, e ao Hospital Geral Universitário (HGU), no dia 28.

Projetos – Foram aprovados pareceres favoráveis aos PLs 75/19, 510/17, 847/19, 974/19, 1042/19, 1071/19 e 1092/19 e pareceres contrários aos PLs 296/19, 755/19 e 790/19.

Participaram da reunião os deputados estaduais Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT), Dr. João (MDB) e Dr. Gimenez (PV).

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Amazonia 03 de Junho