A defesa do casal acusado de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto de Roma, em 2023, protocolou um pedido de retratação na Corte. A ação ocorre como uma tentativa de resolver o caso antes do julgamento.
Acusação e Denúncia
Em julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao STF contra o casal e um terceiro envolvido, pelos crimes de injúria e calúnia. Os denunciados teriam ofendido Alexandre de Moraes com xingamentos como “bandido”, “comprado”, “comunista” e “ladrão” durante um episódio ocorrido na sala de embarque do aeroporto, onde o ministro estava acompanhado de sua esposa e três filhos.
Pedido de Retratação
Os advogados do casal informaram ao STF que seus clientes desejam se retratar com as vítimas. A retratação é uma medida prevista na legislação penal brasileira para crimes contra a honra, permitindo que o processo seja encerrado antes da sentença.
O pedido está sob análise do ministro Dias Toffoli, relator do caso. Caso a retratação não seja aceita, os acusados poderão ser levados a julgamento, onde enfrentam a possibilidade de condenação.
Contexto Jurídico
Segundo o Código Penal, a retratação é uma forma de reconhecimento público do erro, que pode ser aceita ou recusada pela parte ofendida ou pelo juiz. O objetivo é reparar o dano moral causado, encerrando o processo de maneira alternativa. No entanto, o sucesso do pedido depende do entendimento do relator e da aceitação das vítimas.
Próximos Passos
Não há prazo determinado para que o ministro Dias Toffoli tome uma decisão sobre o pedido. Enquanto isso, os acusados aguardam para saber se a retratação será suficiente para evitar o julgamento ou se precisarão enfrentar as consequências legais do caso.
Repercussão
O episódio gerou ampla repercussão, destacando a necessidade de respeito às autoridades e reforçando o papel da Justiça no combate a crimes contra a honra. Este caso pode servir como um precedente importante para situações similares.
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