Uma cartilha lançada pela Associação Brasileira de ONGs (Abong), em parceria com a Fundação Friedrich Ebert, analisa o estado das políticas de participação social no terceiro mandato do presidente Lula. O estudo aponta que, após o desmonte dessas estruturas nos governos anteriores, há desafios significativos para reconstruir espaços democráticos no país.
O material foi elaborado com base em entrevistas com representantes da sociedade civil atuantes em conselhos e conferências nacionais e com gestores federais responsáveis pela participação social. Entre os mecanismos discutidos estão conselhos, conferências, audiências públicas, grupos de trabalho, consultas e ouvidorias, além de mesas de diálogo e negociação.
De acordo com a cartilha, a participação popular deve ser vista como uma estratégia para fortalecer uma democracia representativa e tolerante. Ela ressalta que o governo Lula considera a inclusão social como um pilar central do projeto político atual.
O texto também destaca que esses espaços foram esvaziados ou encerrados durante o governo Bolsonaro, como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que sofreu redução significativa de integrantes. Em contraste, alguns conselhos resistiram, como o de Assistência Social (CNAS), o dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o de Direitos Humanos (CDH) e o de Saúde (CNS), mantendo suas atribuições mesmo sob pressão.
Desafios para consolidar avanços
Embora o governo Lula tenha retomado conselhos e conferências, a cartilha alerta para os impactos dos ataques da extrema direita às instituições democráticas e à intensa polarização social alimentada por discursos de ódio. Também critica a instrumentalização da participação social e o desconhecimento, por parte do governo, do papel das organizações da sociedade civil na promoção de direitos e justiça social.
Outro ponto levantado é a dificuldade de gestores públicos em aceitar críticas, tratando organizações com posturas independentes como adversárias políticas. Por sua vez, representantes da sociedade civil demonstram cautela em fazer críticas mais incisivas nos conselhos, temendo desestabilizar o novo governo após anos de retrocessos e uma tentativa de golpe de Estado.
O documento ressalta ainda a necessidade de maior formação e capacitação técnica para representantes da sociedade civil atuarem em conselhos e conferências. Também defende ampliar mecanismos de participação nos espaços decisórios de política econômica, apontando a concentração de decisões nas mãos de poucos como um obstáculo ao avanço social.
Por fim, a cartilha sustenta que uma democracia mais participativa exige organização popular, consciência crítica e estruturas sólidas que conectem as demandas da população às políticas públicas, evitando a burocratização e a perda de legitimidade desses espaços.
