22.4 C
Lucas do Rio Verde
terça-feira, 17 maio, 2022
Publicidade
InícioCENÁRIO POLÍTICOAL-MTÓrgãos públicos de MT terão que oferecer funcionário com conhecimento em Libras,...

Órgãos públicos de MT terão que oferecer funcionário com conhecimento em Libras, determina Projeto de Lei

CENÁRIOMT

Repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos poderão ser obrigados, a disponibilizar pelo menos um funcionário com conhecimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras). É o que estabelece o Projeto de Lei n° 453/22, que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A proposta do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) leva em conta que 8,4% da população brasileira acima de dois anos, o que representa 17,3 milhões de pessoas, tem algum tipo de deficiência, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa detalha que 3,4% dos brasileiros possuem deficiência visual; e 1,1%, deficiência auditiva. Já 1,2%, ou 2,5 milhões de brasileiros, tem deficiência intelectual.

Para o parlamentar, a oferta de Libras nos órgãos públicos reduz as barreiras na comunicação que impedem as interações sociais das pessoas com deficiência.

“A presente proposição tem por objetivo possibilitar a inclusão das pessoas com deficiência auditiva, garantindo-lhe sua comunicação nos órgãos públicos estaduais de Mato Grosso, pois parte-se do pressuposto que a inclusão só acontece de forma plena quando estes sujeitos estão inseridos em todo o contexto de participação social. Além do mais, é necessário colocar em pratica a lei acima referenciada, dando-lhes condições de inclusão através da comunicação adequada à sua condição física, respeitando suas individualidades”, defendeu Paulo Araújo.

O autor do projeto ressalta ainda que considera a proposta essencial por garantir atendimento inclusivo à pessoa com deficiência. “A inclusão da língua de sinais na esfera pública contribuirá para a qualidade de vida dos surdos, garantindo o direito básico constitucional da comunicação, informação e instrução aos deficientes auditivos. Essa modalidade linguística para as pessoas surdas é o instrumento essencial para o exercício dos direitos de cidadania, pois lhe confere oportunidade de participação social em igualdade de condições com as demais pessoas”, concluiu Araújo.

A proposição foi apresentada na sessão ordinária do dia 4 de maio.

Rebeca Moraeshttps://www.cenariomt.com.br
Redatora do portal CenárioMT, escreve diariamente as principais notícias que movimentam o cotidiano das cidades de Mato Grosso.

Publicidade


Publicidade

Lucas do Rio Verde

Lucas do Rio Verde
Poda de árvores visa melhorar a iluminação pública em Lucas do Rio Verde
maio 17, 2022
SEGURANÇA PÚBLICA
Lucas do Rio Verde: Vereador acredita ser possível instalar posto policial para atender comunidades rurais
maio 17, 2022
Lucas do Rio Verde
Prefeitura de Lucas do Rio Verde inicia reforma para reativar PSF de Itambiquara
maio 17, 2022
Lucas do Rio Verde
Lucas do Rio Verde marca presença no 22º Encontro Regional do Congemas
maio 17, 2022