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terça-feira, 21 setembro, 2021
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AL aprova projeto que regulamenta profissão de tradutor e intérprete de Libras

Por CENÁRIOMT

Deputados aprovaram na sessão ordinária de sexta-feira (6), em primeira votação,  proposta que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras. O Projeto de Lei nº 40/2021, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), além de valorizar a categoria, amplia a inclusão das pessoas surdas em Mato Grosso, tendo em vista que cerca de 5% da população – ou 10 milhões de brasileiros – é composta por indivíduos portadores de surdez, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE/2020).

“Criei a proposta devido à falta de acessibilidade dos surdos nos mais variados ambientes da vida em comunidade. A presença desses profissionais será importante para que as pessoas surdas tenham acesso à comunicação e a serviços públicos que proporcionem uma vida de dignidade e respeito à diversidade linguística e sociocultural  de nosso estado”, analisou o deputado.

De acordo com a proposta, fica considerado que tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (TILS) é o profissional que tem a competência para realizar interpretação das duas línguas de maneira simultânea ou consecutiva. Fica estabelecido ainda, que a formação do tradutor de Libras, em nível médio e ou superior, deve ser realizada por meio de curso de educação profissional reconhecido pelo Sistema que os credenciou.


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Ainda pelo projeto, fica constituído que cursos de extensão universitária, de formação continuada promovida por instituições de ensino superior e instituições credenciadas – devem ser ministrados pelas secretarias de educação ou organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda.

Para atuação, o profissional deve possuir qualificação na função de intérprete comunitário, educacional e guia-intérprete de alunos surdos e cegos em sala de aula e nas dependências da unidade escolar.

O artigo 6º propõe que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e todos os demais órgãos da administração direta e indireta deverão disponibilizar o serviço de um tradutor e intérprete de Libras para dar apoio à acessibilidade aos serviços e as atividades-fim do órgão.

Libras – Reconhecida e oficializada em 2002, pela Lei 10.436, a Libras é a forma de comunicação e expressão com estrutura gramatical própria, que constitui a língua de pessoas surdas do Brasil. Segundo a legislação, é dever das instituições públicas apoiar o uso e difusão da Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas.


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Rebeca Moraeshttps://www.cenariomt.com.br
Redatora do portal CenárioMT, escreve diariamente as principais notícias que movimentam o cotidiano das cidades de Mato Grosso.

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