O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) a legalidade do decreto presidencial que eleva as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo Messias, o texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em consonância com a Constituição e visa atender à política econômica federal.
A manifestação ocorre após o ministro Alexandre de Moraes suspender os efeitos do decreto e das deliberações legislativas que tentaram anulá-lo, ao propor uma audiência de conciliação. A AGU destacou a importância desse diálogo institucional, considerando-o fundamental para resolver disputas entre os poderes.
Messias frisou que o STF considerou “razoável e plausível” a argumentação da União sobre a separação de poderes, ressaltando que o Congresso questiona um possível desvio de finalidade no caráter fiscal da medida. A audiência para tentar chegar a um consenso está marcada para 15 de julho, reunindo representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário.
