O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (16) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o decreto presidencial sobre as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), representa uma vitória para a Constituição.
Em nota à imprensa, Messias destacou que o Supremo respeitou a separação entre os poderes ao validar a medida. Segundo ele, o princípio foi preservado com atribuições e limites claramente definidos. “O STF analisou de forma abrangente a questão central, concluindo que o decreto presidencial é constitucional”, declarou.
Sobre a parte da decisão que derrubou a incidência do IOF em operações de risco sacado, Messias admitiu tratar-se de tema controverso. “Respeitamos o entendimento do ministro relator, por ser uma controvérsia nova que ainda gera divergências”, afirmou.
Na noite de terça-feira (15), Moraes concedeu liminar solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo PSOL, garantindo a vigência do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê o aumento das alíquotas do IOF. O Congresso havia suspendido o decreto no mês passado. A decisão do STF ocorreu após governo e Congresso não chegarem a um acordo em audiência de conciliação.