A Concessionária Rota do Oeste protocolou nesta quarta-feira (31.03), junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a minuta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que propõe as ações necessárias para o saneamento das inexecuções contratuais de duplicação do trecho sob concessão da BR-163/MT.
A formalização antecipa ao prazo de 30 dias concedido pela Diretoria Colegiada do órgão e publicado em 24 de março no Diário Oficial da União (DOU). Na sequência, o órgão federal fará a apreciação do conteúdo.
No documento protocolado, a Rota do Oeste apresenta o cronograma para duplicação de 336 km que restam do contrato original a ser realizada nos próximos cinco anos, com a garantia da manutenção do patamar tarifário atual.
Ainda em sua proposta, a CRO se compromete a atuar em simultâneas frentes de trabalho, com foco nos pontos mais críticos: a rodovia dos Imigrantes (que contorna Cuiabá e Várzea Grande) e a região norte de Mato Grosso. A Rota do Oeste ressalta que parte das tratativas com o Poder Concedente é o pagamento integral das penalidades imputadas à Concessionária, com a possibilidade de reversão das mesmas em benefícios aos usuários da rodovia.
Este é considerado um importante marco nas tratativas entre a empresa e o Governo Federal para retomada da duplicação desse importante eixo rodoviário. Para a CRO, não há dúvida de que o entendimento via a celebração do TAC, com a participação de um novo acionista investidor, é o melhor caminho a ser seguido de forma a beneficiar o transporte rodoviário, a cadeia produtiva e principalmente a população do Estado de Mato Grosso.
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