A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu a apuração das metas individuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para o ano de 2024 no âmbito do programa RenovaBio. Foram aposentados 35,7 milhões de Créditos de Descarbonização (CBIOs), o que representa 92% da meta total estipulada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), e 77% do total das metas individuais, incluindo as pendências de 2023.
A meta anual compulsória para 2024 foi fixada em 38,78 milhões de CBIOs, de acordo com a Resolução CNPE nº 6 de 2023. A ANP, por sua vez, determinou que os distribuidores inadimplentes em 2023 teriam suas metas acrescidas pelas pendências do ano anterior, totalizando 46,4 milhões de CBIOs para 2024, conforme o Despacho ANP nº 610/2024.
Dos 163 distribuidores com metas estabelecidas, 97 cumpriram integralmente a meta de 2024, enquanto 5 empresas aposentaram uma quantidade de CBIOs superior a 85% da meta, satisfazendo a regulamentação que permite o cumprimento parcial no ano subsequente, desde que a meta do ano anterior tenha sido cumprida integralmente. Outros 61 distribuidores serão autuados por não cumprirem a meta.
A ANP registrou um aumento na quantidade de CBIOs aposentados em relação à meta total, passando de 88% em 2023 para 92% em 2024. Além disso, o percentual de distribuidores inadimplentes reduziu, caindo de 43% para 37%. Vale destacar que nove distribuidores inadimplentes em 2023 conseguiram cumprir integralmente a meta de 2024, incluindo as pendências do ano anterior.
Até 31 de dezembro de 2024, também foram aposentados 181 mil CBIOs referentes às metas individuais de 2025, cujo prazo para cumprimento é até 31 de dezembro de 2025.
O não cumprimento das metas pode resultar em penalidades severas, como a inscrição dos distribuidores inadimplentes no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), além da revogação de sua autorização para operar.
O RenovaBio é uma política pública voltada para o aumento da participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes do Brasil. Através de metas anuais de descarbonização, o programa incentiva a redução das emissões de gases de efeito estufa, estabelecendo uma obrigação de comprovação do cumprimento de metas por meio da compra de CBIOs, que são gerados a partir da certificação dos processos produtivos de biocombustíveis.
Para consultar os detalhes completos, é possível acessar a tabela e mais informações diretamente no portal da ANP.
