A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o pedido do Psol para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda novamente os estudos da ferrovia Ferrogrão (EF-170), que ligará Sinop (MT) a Miritituba (PA). Em manifestação oficial, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o governo federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estão respeitando os limites determinados pela Corte em relação à área do Parque Nacional do Jamanxim, situado nos municípios paraenses de Itaituba e Trairão.
Segundo Gonet, até o momento não há evidências de descumprimento da decisão judicial que suspendeu o projeto em 2021. A PGR argumenta que os estudos de viabilidade estão em fase inicial e que a sociedade tem sido ouvida por meio de grupos de trabalho (GTs) criados especificamente para discutir o traçado da ferrovia. O procurador também destacou que o projeto foi ajustado para seguir o eixo da BR-163, afastando-se de áreas protegidas.
A manifestação da PGR contesta as alegações do Psol e de organizações indígenas, que sustentam que não houve diálogo efetivo com a sociedade civil e os povos tradicionais. Eles afirmam ainda que a ANTT estaria preparando um leilão em desrespeito à decisão cautelar do STF, sem apresentar alternativas de traçado que evitassem o Parque Nacional do Jamanxim.
No entanto, a PGR reforça que não há leilão previsto, e que o projeto está restrito à fase de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), o que, na avaliação do órgão, não configura descumprimento da decisão judicial vigente.
A decisão final sobre o futuro da Ferrogrão continua nas mãos do Supremo, que ainda deve analisar o mérito da ação que questiona a legalidade do traçado sobre áreas protegidas da Amazônia. Enquanto isso, o debate sobre desenvolvimento logístico e preservação ambiental permanece no centro das atenções.
