A validação técnica da Embrapa Solos aos estudos que indicam caminhos para a regularização ambiental das áreas úmidas dos Vales do Araguaia e do Guaporé foi considerada uma vitória pelos produtores rurais de Mato Grosso. A conquista foi tema central de uma audiência realizada nesta terça-feira (29), no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em Brasília, com a participação do segundo vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Amarildo Merotti.
Merotti esteve acompanhado do superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT), Marcelo Lupatini, e do gestor jurídico da Famato, Rodrigo Bressane. O grupo foi recebido pelo ministro Carlos Fávaro e pelo secretário-executivo Irajá Rezende de Lacerda para tratar da regularização do uso e ocupação das planícies dos vales do Araguaia e do Guaporé, regiões historicamente ligadas à produção agropecuária e que, há décadas, enfrentam entraves legais que dificultam a atividade no campo.
Durante o encontro, foi apresentado o parecer técnico da Embrapa Solos, que valida o estudo conduzido pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e pelo Instituto Uniselva, com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). O estudo traz critérios científicos para orientar a ocupação e o uso sustentável das áreas, com base em levantamentos de solo e relevo em alta precisão.
O parecer, assinado pelo chefe-geral interino da Embrapa Solos, Daniel Vidal Pérez, reconhece a robustez científica da metodologia utilizada e recomenda que as diretrizes sobre o uso e manejo das áreas úmidas sejam consolidadas em um documento com força de lei, respaldado por dados detalhados sobre solos, vegetação e topografia.
“Esse parecer representa uma conquista fundamental para o produtor rural que, há décadas, convive com a insegurança jurídica e com entraves legais que dificultam o trabalho no campo. A validação científica da Embrapa nos dá a certeza de que é possível produzir com responsabilidade ambiental. Agora, é preciso que isso se traduza em regras claras, seguras e executáveis. O produtor não pode continuar sendo penalizado pela ausência de critérios técnicos atualizados”, afirmou Amarildo Merotti, vice-presidente da Famato.
A audiência também contou com a participação da presidente da Associação dos Fazendeiros do Vale do Araguaia, Carmem Bruder; da presidente da Associação Campos Guaporé, Joana de Resende; do prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Jacob Andrade; do secretário municipal de Fomento, Edcley Coelho; do assessor parlamentar da ALMT, Gideon Danni; além de técnicos do Mapa e representantes das associações.
Para o gestor jurídico da Famato, Rodrigo Bressane, a integração entre a ciência, o setor produtivo e o poder público são premissa indispensável para a construção de soluções sustentáveis. “A temática em questão requer a conciliação entre a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico. Nesse contexto, o parecer técnico emitido pela Embrapa representa um importante instrumento de embasamento técnico-científico para assegurar esse equilíbrio de forma jurídica e responsável”, ressaltou.
Com a entrega oficial do parecer, o próximo passo será a elaboração de um marco legal estadual que reconheça os dados técnicos apresentados e permita a modernização da legislação ambiental, garantindo segurança jurídica e acesso à tecnologia para os produtores dos Vales do Araguaia e do Guaporé.
