‘Fim da Lei Kandir irá aumentar custo da produção’, afirma Geller

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Crédito CenárioMT / João Ricardo

O fim da lei Kandir poderá trazer impactos negativos para o custo da produção brasileira”, afirmou durante entrevista ao Canal Rural, o Deputado Federal, Neri Geller (PP-MT). Criada em 1996, a Lei Kandir, tem por objetivo, tornar competitivas as vendas externas de produtos primários brasileiros.

A Proposta de Emenda Constitucional – PEC 42/2019 – que aborda o tema deverá ser votada na próxima semana no Senado Federal.

Nós da Frente Parlamentar da Agropecuária tratamos desse assunto em uma reunião interna. Eu estou entrando com requerimento da Comissão de Agricultura para uma audiência pública para fazemos essa discussão. Nós estamos conversando com os senadores para que chegue à presidência do Senado, com o objetivo que esse tema seja discutido com a sociedade, principalmente com a classe produtora. Não dá para aceitar que o Brasil exporte impostos”, disse Geller, afirmando que essa discussão precisa ser realizada, “mesmo entendendo a necessidade dos estados em fazer a compensação da Lei Kandir”, comentou ao Canal Rural.

Na visão do parlamentar mato-grossense, o fim da Lei Kandir “é um problema que atinge frontalmente a produção nacional”, portanto é necessário o envolvimento da classe produtora no assunto, principalmente entidade como Aprosoja.

“Devido as dificuldades dos estados e municípios, acaba criando essa discussão e o congresso nacional tem um pouco de culpa, pois não fez a regulamentação da compensação da Lei Kandir. Portanto os 12% ou 15% que os estados arrecadariam e que iriam parcialmente para os municípios, eles são insetos dentro de um contexto da União em fazer o repasse recurso. Sendo assim, há uma movimentação dos governadores e dos próprios prefeitos para que possamos realmente, fazer a compensação e não ir na contramão em extinguir a Lei Kandir, pois isso atrapalha toda a economia nacional”, salientou Geller.

Os reflexos negativos, ainda de acordo com o Deputado Neri Geller serão sentidos na geração de empregos, o avanço da produção e as exportações, que hoje é o grande superávit da Balança Comercial que é a produção primária.

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Amazonia 03 de Junho