Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara dos Deputados, protocolou um Projeto de Resolução (PRC) que propõe alterações nos critérios de contagem de presença dos parlamentares, visando agilizar a instauração do processo de perda de mandato.
A iniciativa ocorre em meio à polêmica envolvendo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que permanece nos Estados Unidos desde março sem autorização prévia da Mesa Diretora, acumulando faltas não justificadas mesmo após o término de sua licença de 120 dias.
O Ato da Mesa nº 191, vigente desde junho de 2017, determina que a Secretaria-Geral da Mesa elabore um relatório anual sobre a frequência parlamentar e o encaminhe à Presidência da Casa até 5 de março do ano seguinte. Para Lindbergh, essa regra permite que a inassiduidade fique sem apuração por meses, contrariando a Constituição Federal, que prevê a perda do mandato em caso de faltas superiores a um terço das sessões anuais ordinárias.
O PRC propõe relatórios mensais de acompanhamento e um relatório final consolidado até 5 de dezembro, indicando deputados com faltas acima do limite constitucional. Com isso, a Presidência da Câmara poderá instaurar automaticamente o procedimento de perda de mandato, garantindo o cumprimento da legislação.
“A medida reforça os princípios da moralidade, eficiência e economicidade, evitando pagamentos indevidos a parlamentares ausentes”, destaca Lindbergh.
Eduardo Bolsonaro
Em agosto, Eduardo solicitou autorização para exercer o mandato remotamente dos EUA, alegando precedentes durante a pandemia, mas teve o pedido negado, pois apenas missões oficiais autorizam o registro remoto. Em setembro, a Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado por coação em atos contra o governo brasileiro nos EUA, e recentemente a Primeira Turma do STF o tornou réu, abrindo caminho para ação penal.
