A defensoria pública da união recomendou que a prefeitura de florianópolis suspenda imediatamente a triagem de passageiros que chegam à cidade, considerada pelo órgão uma prática que afronta direitos fundamentais e caracteriza controle migratório indevido.
O protocolo municipal instalou um posto de assistência social na rodoviária para identificar pessoas que desembarcavam sem trabalho ou residência. A defensoria sustenta que a medida é inconstitucional, ilegal e discriminatória.
Segundo o órgão, a constituição e tratados internacionais garantem o direito de circulação em território nacional, assegurando a brasileiros e migrantes a liberdade de ir e vir.
A instituição afirma ainda que somente a união pode realizar controle migratório e que municípios não podem restringir acesso com base em condição social, origem ou situação de rua. A prática, segundo a dpu, pode se enquadrar como constrangimento ilegal previsto no código penal.
A recomendação determina que o município abandone qualquer política de restrição à migração interna ou triagem compulsória. A defensoria esclarece que o oferecimento de passagens só deve ocorrer mediante solicitação expressa da pessoa atendida.
A prefeitura deverá fornecer, em até dez dias, dados sobre mais de 500 pessoas enviadas de volta às cidades de origem, incluindo identificação, trajeto e informações sobre a verba utilizada.
Prefeito
O prefeito topázio neto afirmou que o objetivo do procedimento é manter a ordem e evitar que florianópolis receba pessoas em situação de rua enviadas por outros municípios.
Ele declarou que cerca de 500 indivíduos já teriam retornado às cidades de origem por meio do programa, embora não tenha apresentado provas de que outras prefeituras estariam encaminhando desempregados para a capital catarinense.
