Como a medida afeta servidores estaduais? A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso garantiu a continuidade da suspensão dos consignados, ponto central de um debate que envolve denúncias de irregularidades.
Decisão reafirma validade do decreto
A desembargadora responsável pelo caso rejeitou o pedido feito por representantes do setor financeiro, que buscavam derrubar o Decreto Legislativo nº 79/2025, aprovado pela Assembleia Legislativa. A norma interrompe por 120 dias, prorrogáveis, descontos e cobranças de contratos de crédito consignado firmados em desacordo com a legislação.
Segundo a magistrada, a medida é temporária e necessária para garantir a apuração de denúncias apresentadas por servidores estaduais. Ela destacou que não há irregularidade evidente que justifique interromper o decreto.
Objetivo é investigar possíveis abusos
O decreto foi elaborado após relatos de práticas como juros abusivos, contratações sem consentimento e falhas operacionais que teriam afetado milhares de trabalhadores do Estado. Para parlamentares que impulsionaram a iniciativa, a suspensão oferece proteção imediata aos servidores enquanto as investigações avançam.
Com a decisão, órgãos como a Controladoria-Geral do Estado e a Secretaria de Fazenda seguem com autonomia para aprofundar as apurações.
Principais pontos da suspensão
- Interrompe por 120 dias efeitos financeiros de contratos irregulares.
- Alcança empréstimos, cartões e operações de CDC.
- Garante tempo para investigações e auditorias.
O que acontece agora
A manutenção do decreto fortalece o processo de análise sobre possíveis abusos e amplia o debate público sobre transparência nas operações de crédito. Termos como empréstimos e crédito consignado seguem no centro das discussões, aproximando o tema da rotina de servidores que aguardam esclarecimentos.
O assunto permanece em pauta na Assembleia e no Judiciário, podendo resultar em novas medidas de proteção financeira. Comente sua opinião!
