A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) abriu nesta quarta-feira (12) as inscrições para o preenchimento de vagas no Comitê Editorial e de Programação (Comep), órgão vinculado ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas). As inscrições podem ser realizadas até o dia 27 de novembro, às 23h59.
As vagas são destinadas a representantes de três segmentos: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. A eleição será conduzida por uma comissão interna definida pela Portaria-Presidente nº 537, publicada em 10 de novembro. Cada integrante do Comitê contará com um suplente, responsável por substituí-lo em caso de ausência ou impedimento.
O mandato terá duração até 8 de julho de 2027, completando o período iniciado em 8 de julho de 2025. Não será permitida a recondução dos representantes. Segundo o presidente do Comep, Pedro Rafael Vilela, a participação social é essencial para garantir a diversidade e a pluralidade nas emissoras públicas, que têm como missão promover a cidadania e fortalecer a democracia.
Os membros do Comep serão escolhidos a partir de listas tríplices, formadas preferencialmente por pessoas de diferentes gêneros, raças e regiões do país. A votação será direta e secreta, realizada pela plataforma Brasil Participativo. Titulares e suplentes serão oficialmente nomeados por decreto presidencial.
Participação social na EBC
A EBC retomou em 2025 suas instâncias de participação social após nove anos de interrupção. Os novos comitês foram instituídos em junho, representando um marco na política de comunicação pública. O antigo Conselho Curador, extinto em 2016, havia sido o último espaço formal de participação da sociedade civil na empresa.
O Comep tem o papel de acompanhar a aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, assegurando a pluralidade e a representatividade social. Já o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi) atua na fiscalização das diretrizes de programação, promovendo conteúdos educativos, culturais, artísticos e científicos, além de incentivar a produção regional e independente.
