O líder da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) na Câmara dos Deputados, Paulo Lupion (Republicanos-PR), apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Antifacção para incluir no texto pessoas ou grupos que realizam ocupações de terras. A medida pode atingir o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outras organizações sociais.
O texto proposto proíbe que o poder público conceda proteção, apoio ou qualquer tipo de benefício a grupos ou movimentos “envolvidos em crimes contra propriedades privadas ou públicas, rurais ou urbanas, especialmente esbulho possessório, ocupação ilegal e depredação patrimonial”.
Segundo Lupion, o objetivo da proposta é reforçar a segurança no campo e proteger a propriedade privada. “Trata-se de medida salutar para combater o crime no meio rural, que tem como alvo a violação da propriedade privada e a vida dos produtores”, justificou o parlamentar.
A emenda também veta o acesso de participantes de ocupações de terras ao programa de proteção a testemunhas voltado a defensores de direitos humanos. O texto ainda afirma que não deve ser reconhecido como movimento social quem utiliza ocupações como forma de pressão política.
A proposta conta com o apoio do líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e do líder do Republicanos, Gilberto Abramo (Republicanos-MG). O PL deve ser apreciado em plenário, com o relator Guilherme Derrite (PP-SP) responsável por decidir se acatará ou não a emenda.
Críticas do MST
O advogado Diego Devovato, do setor de direitos humanos do MST, afirmou que a medida tenta criminalizar movimentos sociais ao compará-los a facções criminosas. Segundo ele, as organizações atuam de forma legítima para reivindicar direitos constitucionais, como a reforma agrária e o direito à moradia.
Devovato argumenta que o texto da emenda é genérico e poderia atingir todos os movimentos sociais do país. Ele reforça que as ocupações realizadas pelo MST são pacíficas e têm caráter de denúncia. “É uma forma de chamar atenção do poder público. Não há violência contra pessoas”, disse.
O MST baseia suas ações no Artigo 184 da Constituição Federal, que prevê a desapropriação de terras que não cumprem sua função social. O movimento sustenta que suas ocupações buscam pressionar o Estado a cumprir esse princípio. Em contrapartida, entidades ligadas a proprietários rurais acusam o grupo de cometer crimes contra o patrimônio e defendem leis mais rigorosas para evitar novas invasões.
