O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (11) pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium, e de seu vice, Edilson Damião, devido a abuso de poder nas eleições de 2022.
Com o voto de Mendonça, o placar favorável à cassação chegou a 2 a 0. No entanto, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Nunes Marques, sem previsão para retomada.
O TSE analisa um recurso apresentado pela defesa do governador, que questiona a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) em 2023, que havia cassado os mandatos por uso irregular de cestas básicas e benefícios de reforma de casas durante o período eleitoral.
Em agosto de 2023, a relatora do caso, ministra Maria Isabel Galotti, também votou pela cassação. Na ocasião, Mendonça pediu vista e suspendeu a decisão, que voltou a ser analisada nesta terça-feira.
Segundo Mendonça, a expansão do Programa Cesta da Família e a execução do Programa Morar Melhor no ano eleitoral configuraram conduta vedada pela legislação eleitoral. Ele ressaltou que o atendimento de 40 mil famílias adicionais poderia influenciar o pleito, mesmo em âmbito estadual.
De acordo com o voto do ministro, o governador e seu vice deveriam deixar o cargo imediatamente e novas eleições seriam necessárias. O regimento interno do TSE permite a Nunes Marques até 60 dias para devolver o processo, mas o recesso do Judiciário entre dezembro e fevereiro de 2026 adiará a conclusão do julgamento para poucos meses antes das eleições gerais de outubro.
Durante o processo, a defesa alegou que não houve irregularidades e que os programas sociais existentes apenas foram reunidos, sem criação de novos benefícios.
