A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) classificou como histórico o novo decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado nesta terça-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a entidade, o decreto torna o programa mais justo e acessível, beneficiando diretamente o trabalhador e fortalecendo a cadeia de abastecimento de alimentos.
As mudanças eliminam cobranças abusivas que aumentavam os custos para o varejo e, consequentemente, para o consumidor. O decreto estabelece limites para taxas cobradas pelas operadoras, com máximo de 3,6% para estabelecimentos e teto de 2% para a tarifa de intercâmbio. Também reduz o prazo de repasse financeiro para até 15 dias corridos e determina que, em até 360 dias, qualquer cartão do programa funcione em qualquer maquininha, garantindo interoperabilidade.
De acordo com a Abras, o novo PAT dará mais previsibilidade ao setor, reduzirá a intermediação e colocará mais comida na mesa do trabalhador. A medida é considerada um instrumento de combate à inflação e de estímulo à concorrência.
“Com custos menores e prazos mais curtos, todo comércio poderá aceitar o voucher alimentação e refeição, fortalecendo o pequeno varejo e ampliando o acesso da população”, destacou o presidente da entidade, João Galassi.
>> Principais mudanças no vale-alimentação e vale-refeição:
- Limites máximos de taxas: taxa de estabelecimentos (MDR) de até 3,6% e tarifa de intercâmbio de até 2%, com 90 dias para adequação.
- Interoperabilidade entre bandeiras: cartões deverão funcionar em qualquer maquininha em até 360 dias.
- Redução do prazo de repasse: valores aos estabelecimentos serão pagos em até 15 dias corridos, norma em vigor em até 90 dias.
- Abertura dos arranjos de pagamento: sistemas com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, ampliando a concorrência.
- Regras de proteção: proibição de práticas abusivas, com vigência imediata e obrigação de orientação aos trabalhadores.
