O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que militares não serão interrogados de farda pela Corte.
A declaração ocorreu no primeiro dia do julgamento dos réus do Núcleo 3 da trama golpista durante o governo de Jair Bolsonaro.
Durante as sustentações orais, os advogados do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira questionaram novamente a decisão de Moraes, que determinou, em julho, que o militar se apresentasse com roupas civis durante o interrogatório. Oliveira encontra-se preso em instalações do Exército, em Brasília.
Moraes, relator do processo, explicou que o Estatuto dos Militares obriga o uso do uniforme, mas quando os militares estão na condição de investigados, têm o direito constitucional de permanecer em silêncio e não se incriminar. Segundo o ministro, há uma incompatibilidade entre usar a farda e exercer esse direito.
“O militar fardado há uma incompatibilidade. Pelo Estatuto dos Militares, ele comete crime se mentir, pode perder o oficialato. O militar réu não pode e não será interrogado de farda”, afirmou Moraes.
O ministro também destacou que tribunais civis não reconhecem autoridade militar.
“Não existe autoridade militar do réu em um tribunal civil. Não existe autoridade militar do réu perante o STF. O Exército não está presente como réu”, completou.
Flávio Dino reforçou que o esclarecimento visa evitar controvérsias institucionais.
“O que está em questão é a polêmica sobre a representação do Exército. O uniforme não é pessoal, é da instituição. Essa foi a razão da preocupação institucional”, disse o ministro.
