O relator do projeto de Lei Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), afirmou nesta terça-feira (11) que as mudanças propostas não vão equiparar facções criminosas a terrorismo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acrescentou que o projeto, agora denominado “marco legal do combate ao crime organizado”, deve ser votado nesta quarta-feira (12).
Parlamentares reforçaram que a proposta não enfraquece a atuação da Polícia Federal, respondendo a preocupações do governo e da própria corporação. Derrite garantiu que a competência da Polícia Federal e das polícias estaduais será mantida, sem necessidade de aprovação estadual para suas ações.
Em entrevista, Derrite esclareceu que não há intenção de submeter a PF a governadores nem de equiparar facções ao terrorismo. Hugo Motta reforçou que nenhuma medida coloca em risco a soberania do país.
“Desde o dia de ontem foram levantadas narrativas não verdadeiras sobre tirar o poder da Polícia Federal. Isso nunca existiu”, declarou Motta.
Derrite admitiu que buscou incorporar aspectos da lei antiterrorismo de 2016 ao projeto, sem alterar os tipos penais. Ele explicou que comentários sobre a justiça estadual geraram interpretações equivocadas sobre o enfraquecimento da PF.
“Abriram brecha para a narrativa equivocada de que eu estaria desconfigurando ou enfraquecendo a Polícia Federal. Isso não é verdade.”
Endurecimento de pena
O relator defendeu que o marco legal seja mais rigoroso contra o crime organizado. As penas previstas variam de 20 a 40 anos para membros de organizações criminosas, superior ao limite de 12 a 30 anos da lei antiterrorismo vigente. O projeto mantém a criação de um banco nacional de criminosos, com prazo de implementação de seis meses, e permite que estados criem bancos estaduais para integração das forças de segurança.
Derrite destacou que líderes de organizações criminosas cumprirão pena no sistema federal, sem visita íntima, e dependentes não terão direito ao auxílio-reclusão.
Crime hediondo
Os crimes cometidos por líderes de organizações criminosas serão considerados hediondos. O cumprimento mínimo da pena em regime fechado será de 70%, podendo chegar a 85% para reincidentes, líderes ou em casos de morte, crimes contra crianças, idosos, profissionais de segurança ou pessoas com deficiência.
Derrite reforçou que o diálogo com todas as bancadas e o governo federal permanece aberto até a votação. Hugo Motta ressaltou que a Câmara busca garantir uma legislação eficiente no enfrentamento ao crime organizado, demonstrando união suprapartidária.
