O Procon de Mato Grosso iniciou uma fiscalização contra a comercialização de aparelhos de TV Box ilegais, popularmente conhecidos como ‘gatonet’, na plataforma Google Shopping. A ação, conforme divulgado oficialmente pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, foi motivada por denúncia da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).
Segundo André Badini, coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, os dispositivos analisados não possuem homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e são considerados impróprios para consumo. A fiscalização tem como objetivo avaliar a responsabilidade da plataforma na divulgação e facilitação da venda desses produtos ilegais, incluindo a retirada de anúncios que promovam a prática.
A denúncia aponta que o Google Shopping, por meio de anúncios patrocinados, permite a oferta desses aparelhos, que oferecem acesso ilegal a conteúdos protegidos por direitos autorais. Além da pirataria, os dispositivos apresentam riscos à segurança dos dados dos usuários e à integridade física, com casos de malware, roubo de informações pessoais e possibilidade de superaquecimento.
Riscos e implicações legais
- Pirataria: acesso não autorizado a conteúdo audiovisual protegido.
- Segurança digital: presença de malwares que podem comprometer dados bancários e pessoais.
- Risco físico: aparelhos sem certificação podem superaquecer ou explodir.
Conforme destaca a legislação vigente, a venda de produtos sem certificação ou perigosos configura violação ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que veda ofertas enganosas e produtos impróprios ao consumo.
O Procon-MT continuará a apuração, garantindo que medidas corretivas sejam aplicadas para proteger os consumidores mato-grossenses e coibir a venda de equipamentos ilegais.
Reportagem baseada em nota oficial do Procon-MT e informações da ABTA.
Box Informativo:
- Agência reguladora: Anatel, responsável pela homologação de equipamentos de telecomunicação.
- Legislação aplicada: Código de Proteção e Defesa do Consumidor, artigos sobre produtos perigosos e publicidade enganosa.
- Denunciante: ABTA, entidade representativa do setor de TV por assinatura no Brasil.
- Local da fiscalização: Plataforma Google Shopping e comércio eletrônico em Mato Grosso.
Consumidores podem consultar canais oficiais do Procon-MT para denunciar irregularidades e obter orientações de segurança.
