A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) convocou as Secretarias Municipais de Educação a se inscreverem no 2º Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização 2025, conforme edital publicado pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições estarão abertas entre 17 de novembro e 12 de dezembro de 2025, em processo que reconhece redes que garantem a alfabetização de crianças até o 2º ano do Ensino Fundamental.
Contexto e objetivo da certificação
O Selo integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), política instituída pelo Decreto nº 12.191/2024, com foco em ações estruturantes que assegurem o direito à alfabetização. Segundo o MEC, a certificação não é apenas simbólica: ela funciona como instrumento de indução de boas práticas educacionais e de fortalecimento da colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Podem participar Secretarias Municipais, Secretarias Estaduais e a Secretaria Distrital que tenham aderido ao CNCA (Decreto nº 11.556/2023) e possuam articuladores cadastrados na Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) no Sistema Integrado de Monitoramento (SIMEC).
Critérios de avaliação
A análise para concessão do Selo será feita com base em indicadores oficiais e documentação comprobatória, distribuídos em quatro eixos:
- Colaboração entre entes federativos;
- Institucionalização da política de alfabetização;
- Formação de docentes e gestores, com oferta de materiais de apoio;
- Resultados alcançados, considerando o Indicador Criança Alfabetizada.
A pontuação final pode resultar em três classificações:
- Bronze: 60 a 89 pontos;
- Prata: 90 a 109 pontos;
- Ouro: 110 a 150 pontos, com atingimento da meta do indicador.
Importância para as redes municipais
O Selo busca fortalecer a implementação de políticas públicas que melhorem o ensino da alfabetização em todo o país. A Seduc-MT destaca que a certificação pode servir como referência para investimentos, planejamento e recomposição das aprendizagens, especialmente após os impactos educacionais dos anos recentes.
Reportagem baseada em informações oficiais do Ministério da Educação (MEC) e da Seduc-MT.
CTA: Gestores podem acessar o edital e instruções completas no ambiente do SIMEC.
