O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Prefeitura de Nova Ubiratã suspenda imediatamente qualquer ato administrativo que vise retirar os servidores públicos efetivos que estão prestando serviços essenciais no território do recém-criado município de Boa Esperança do Norte. A decisão, uma tutela provisória de urgência, foi publicada no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira (31).
A medida cautelar atende a uma representação externa solicitada pelo deputado estadual Valdir Barranco. O conselheiro-presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a gravidade da situação, afirmando que o prefeito de Nova Ubiratã estaria tentando retirar os servidores, deixando o novo município “sem escola, saúde e segurança”.
O conselheiro-relator, Campos Neto, que assina a decisão, reforçou que a emancipação de Boa Esperança do Norte exige que o município, que ainda não possui quadro de pessoal próprio, dependa dos agentes públicos dos municípios de origem (Nova Ubiratã e Sorriso). Ele sustentou que a situação deve ser mantida, exigindo-se a formalização de cessões de servidores entre os municípios para garantir a continuidade dos serviços públicos até que Boa Esperança do Norte estruture seu quadro próprio.
Na decisão, o relator Campos Neto também formalizou a proposta de instauração de uma mesa técnica, que terá como objetivo encontrar uma solução conjunta e segura para garantir os direitos dos servidores e a manutenção do atendimento à população. O conselheiro Sérgio Ricardo já havia recomendado que qualquer alteração no vínculo ou lotação dos profissionais seja articulada entre Nova Ubiratã, Sorriso e Boa Esperança do Norte, e que seja aberto um prazo para que cada servidor possa escolher entre permanecer no município de origem ou ser transferido definitivamente para o novo município.
