A vida de tutores de cães e gatos que planejam se mudar ou viajar com seus animais de estimação para a Costa Rica acaba de ganhar um importante facilitador. O Brasil e a Costa Rica concluíram um acordo bilateral que estabelece um Certificado Veterinário Internacional (CVI) harmonizado e específico para o trânsito de cães e gatos do território brasileiro para o costarriquenho. Este avanço representa um passo significativo na diplomacia sanitária, simplificando processos burocráticos e reduzindo a insegurança para quem viaja com o pet.
O que é e como funciona o CVI harmonizado?
O Certificado Veterinário Internacional (CVI) é o documento oficial emitido pela autoridade sanitária do país de origem (no caso, o Ministério da Agricultura e Pecuária – Mapa) que atesta a boa condição de saúde do animal e o cumprimento de todas as exigências sanitárias do país de destino. Ele é obrigatório para o trânsito internacional de cães e gatos.
O principal benefício do acordo entre o Brasil e o Serviço Nacional de Sanidade Animal da Costa Rica (Senasa) é a harmonização. Isso significa que as condições sanitárias e os procedimentos para a viagem foram pré-acordados e consolidados em um único modelo de documento. Antes de acordos como este, as exigências sanitárias de um país de destino podiam ser interpretadas de maneiras distintas, gerando:
- Retrabalho: Tutores precisavam, muitas vezes, refazer documentação ou providenciar exames de última hora.
- Divergências de Interpretação: Risco de o CVI ser contestado na chegada devido a ambiguidades nas exigências.
- Custos Operacionais: Atrasos e incertezas que elevavam os custos da viagem.
Com o novo CVI, os tutores e as empresas de transporte ganham previsibilidade e a garantia de que, ao seguir o modelo acordado, o animal cumpre os parâmetros de saúde exigidos tanto na origem quanto no destino.
Cooperação e segurança sanitária
O acordo é resultado de uma cooperação técnica e diplomática essencial entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Senasa da Costa Rica.
O objetivo primário deste e de outros acordos de CVI é assegurar que os pets viajem com as garantias de saúde necessárias, impedindo a disseminação de doenças infecciosas entre países. O documento único padronizado detalha as condições sanitárias, incluindo:
- Comprovação de vacinação (especialmente antirrábica).
- Tratamentos antiparasitários.
- Exigências de identificação (como microchip), se aplicáveis.
A formalização dessas exigências em um documento único e aceito mutuamente simplifica significativamente a rotina de fiscalização e emissão de documentos.
Onde encontrar as orientações para a viagem
Para que os tutores possam dar entrada na solicitação do CVI para a Costa Rica, o Mapa já disponibilizou todo o material necessário. As orientações detalhadas para a solicitação, a documentação exigida e o modelo de certificado acordado estão disponíveis no portal oficial do Ministério.
Os interessados devem buscar a seção ‘Viajar com animais de estimação’ nos assuntos de Defesa Agropecuária. É fundamental que o tutor se organize com antecedência, seguindo o passo a passo e reunindo a documentação exigida, que inclui, invariavelmente, um atestado de saúde emitido por um médico-veterinário particular, além do protocolo oficial do Mapa.
Recomendação importante:
Mesmo com o novo acordo, é crucial que o tutor sempre verifique as exigências e os prazos diretamente no portal do Mapa ou com a Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) para garantir que a documentação esteja rigorosamente em dia antes da viagem.