Na última quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou o pedido de suspensão da ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) no Supremo Tribunal Federal (STF), com 268 votos a favor, 167 contra e 4 abstenções.
O pedido de suspensão foi apresentado pelo partido do parlamentar, e a Corte será formalmente comunicada da decisão.
Segundo a Constituição Federal, a Casa do parlamentar denunciado por crime comum deve ser informada para decidir, em até 45 dias, se a ação prossegue ou se será suspensa durante o mandato.
O Plenário seguiu o parecer do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que havia defendido a suspensão do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Gayer é acusado de injúria, calúnia e difamação pelo senador Vanderlan Cardoso (GO), então licenciado, após críticas feitas em vídeo publicado nas redes sociais em fevereiro de 2023, envolvendo também ex-presidentes do Senado e o STF.
O relator destacou que a Constituição garante a liberdade de expressão dos parlamentares e que não foram comprovados crimes de injúria, calúnia ou difamação.
A ação, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes na 1ª Turma do STF, encontra-se na fase de alegações finais.
Com informações da Agência Câmara
