Eduardo Girão defende discussão mais ampla de projeto sobre fake news

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Reprodução TV Senado

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou a votação do PL 2.630/2020, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, chamado de PL das Fake News. Ele disse que votará contra o projeto, se a análise não for adiada.

Na avaliação do senador, o projeto ainda não está pronto e precisa ser amplamente discutido. Girão disse entender que é preciso combater a indústria das falsas notícias, mas alertou que não pode haver “nenhuma sombra de dúvida sobre a possibilidade de tirar o direito de livre expressão da pessoa”.

Ao relatar que tem recebido várias manifestações contrárias à proposta, Eduardo Girão explicou que as pessoas estão assustadas com a escalada da tentativa de regular o uso da tecnologia.

— É muito difícil você regular de uma forma que não seja pensando no futuro. A tecnologia muda muito rápido. Como é que nós vamos parar investimentos no país que vai ser regulado por um censor, por um grupo que vai começar a dizer o que é fake news, o que não é, tem muitas inconsistências. O anonimato seguro de pessoas que querem salvar suas vidas mas que precisam de ajuda de entidade para sair das drogas, para sair do suicídio, para sair do aborto, da pedofilia, de abuso sexual. O projeto não está redondo ainda, embora tenha melhorado bastante — enfatizou.

Eduardo Girão acrescentou que o PL 2.630/2020 vai ser votado após poucas semanas apenas de debate, sem ouvir a sociedade, enquanto o marco civil da internet levou cinco anos para ser discutido e ouviu a sociedade. O senador defendeu que a matéria seja discutida nas comissões quando o Senado voltar a funcionar presencialmente.


Amazonia 03 de Junho