Paulo Guedes defende descentralização de recursos e atribuições

Guedes na audiência desta terça: parlamentares criticaram a falta de comando federal no combate à crise da covid-19

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Reprodução Tv Senado

Além de confirmar a prorrogação do auxílio emergencial, o ministro da Economia, Paulo Guedes, respondeu a uma série de questionamentos de deputados e senadores nesta terça-feira (30) durante audiência pública remota da comissão mista que acompanha as ações de combate às crises sanitária e econômica. Guedes admitiu que parte dos recursos liberadores pela União não está chegando à ponta, mas rebateu críticas de uma possível falta de coordenação do governo federal nas ações contra a pandemia.

Na semana passada, governadores pediram mais liderança e coordenação do governo, queixa relembrada por deputados e senadores nesta terça-feira. Em resposta ao relator do colegiado, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), que perguntou de que forma a União estaria exercendo sua liderança, Paulo Guedes apontou que o sistema federativo é complexo, mas a descentralização é positiva por facilitar a transferência rápida de recursos.

— Por um lado, dispor de sistemas descentralizados de saúde e assistência social foi muito bom, porque você derrama o recurso ali e ele vai à ponta rapidamente. […] Por outro lado, você perde o contato com esses recursos, porque os recursos desceram. Aquilo é uma tubulação, é um encanamento. Aquilo vai descendo, vai descendo e você vai perdendo a visão — disse.

Guedes admitiu que existem deficiências do modelo, mas reafirmou a importância de descentralizar atribuições e recursos.

— Uma compra centralizada realmente favorece, você consegue um desconto de preço maior. Mas, por consequência, o país inteiro fica esperando o governo central comprar coisas, quando ele mesmo já poderia estar comprando de forma descentralizada. […] Isso só confirma a nossa crença do pacto federativo, de reafirmar a importância de descentralizar atribuições e recursos, desconcentrar atribuições e recursos.

Mas o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) considera que falta comando do governo federal.

— Nós nem a superamos ainda, e eu concordo plenamente que nós não a superamos por causa da irresponsabilidade do governo federal, porque ele, de fato, não assumiu o papel federativo de coordenar as ações. Uma coisa é a descentralização, outra coisa é a omissão da União — apontou o deputado.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) pediu que o ministro use seu prestígio junto ao presidente Jair Bolsonaro para convencê-lo a assumir o comando contra a pandemia.

— Eu lhe faria um pedido: que o senhor conversasse com o presidente, para que ele pudesse ter um diálogo mais próximo com os governadores, para que ele comandasse, de fato, esse processo neste momento no Brasil. Nós já estamos chegando a 60 mil mortos. Essa falta de comando e de articulação, infelizmente, pode resultar ainda em uma crescente dessa curva — sugeriu a parlamentar.

Ainda com relação à dificuldade de os recursos chegarem à ponta, o ministro admitiu que parte do dinheiro remanejado por meio de emendas parlamentares para o combate à pandemia e ajuda a empresas, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), ficam “empossados”, ou seja, não chegam à ponta. Segundo o ministro, R$ 26 bilhões liberados para o combate ao coronavírus estariam parados.

— Os congressistas remanejaram suas emendas na direção da covid, justamente para poder apoiar o combate à doença. Mas está havendo um problema de empossamento. Ele remaneja, dá o dinheiro para o estado e para o município, o dinheiro fica empossado, não está conseguindo ser processado. Esse é um dos problemas de execução, não está conosco aqui. O dinheiro é liberado, o Tesouro libera, o dinheiro vai lá para o estado, mas eles não conseguem — talvez porque, como muitos congressistas agiram ao mesmo tempo e mandaram os recursos ao mesmo tempo, aquele dinheiro inunda o responsável pelo Sistema Único de Saúde na cidade e ele não tem velocidade de resposta — processar. Parece que tem R$ 26 bilhões de empossamento, dinheiro parado, dinheiro que nós mandamos, bateu lá dentro do SUS e está travado. Eles não estão conseguindo processar — disse o ministro.

Pronampe

A dificuldade de empresários acessarem linhas de crédito foi outra queixa de parlamentares. Izalci Lucas (PSDB-DF) lamentou a demora em liberação de dinheiro para pequenas e microempresas enfrentarem os efeitos da pandemia de coronavírus previsto no Pronampe.

— Nós aprovamos, no Congresso, para as pequenas e microempresas, e, através de uma norma que fizeram, colocaram 80% para as micros e 20% para as pequenas, e os bancos disseram que só vão liberar primeiro os 80% das micros para depois começar para as pequenas. Então, está tendo aí um problema sério com relação ao Pronampe, com liberação de recursos — apontou Izalci.

Esperidião Amin (PP-SC) pediu que o ministro mande “seu primeiro time” para explicar a demora na liberação de dinheiro para os empresários. Por sugestão do senador, está prevista uma reunião no dia 7 de julho na comissão mista com represantes do Banco Central, do Banco do Brasil, do BNDES e da Caixa e representantes dos microempresários.

— Vai ser o primeiro encontro entre os representantes dos microempresários, esse pessoal que está lá na torneira, vê a caixa d’água cheia, ministro, e, seja pelo zelo dos banqueiros, seja pela impropriedade dos instrumentos financeiros, não consegue ver, assistir, “fazejar” esse trilhão que o senhor conseguiu colocar na caixa d’água, com a ajuda do Congresso Nacional e com a iniciativa do presidente da República. Mande o seu primeiro time para ouvir sem intermediários — pediu o senador.

Paulo Guedes reconheceu que a liberação de crédito ainda não tem sido satisfatória.

— Eu tenho a maior franqueza em reconhecer que, na parte de crédito, ele não foi satisfatório até o momento, e nós continuamos aperfeiçoando o nosso programa para o dinheiro chegar à conta, que era a maior reclamação. Então, continuamos aprendendo e tentando aperfeiçoar e, sim, esperamos um desempenho muito melhor — disse.

PIB

O ministro disse que “qualquer previsão do produto interno bruto (PIB) agora, inclusive do Fundo Monetário Internacional (FMI), é chute”.

— Eu não diria hoje que o PIB do Brasil vai cair 9% ou 10%, mas também não digo que vamos sair crescendo rapidamente. O que eu digo é que temos ainda a chance de fazer uma recuperação econômica bem mais rápida do que todo mundo está prevendo — avaliou.

Com relação ao endividamento, Paulo Guedes afirmou que o “deficit primário vai ser muito alto” e que tem receio que a dívida pública bruta poderá ultrapassar 100% do PIB neste ano, devido ao agravamento do quadro fiscal.

— O deficit primário vai ser muito alto, muito alto: ele vai passar, possivelmente, de 15% do PIB. Em relação à dívida, há o receio de que ela ultrapasse os 100%. 

A fala do ministro foi em resposta a uma pergunta do relator, deputado Francisco Jr. (PSD-GO). Segundo o deputado, as expectativas de encolhimento do PIB foram piorando até a previsão de 9,1% prevista pelo FMI. Também preocupado com a situação fiscal do país, o deputado Felício Laterça (PSL-RJ) perguntou se o Banco Central poderia emitir moeda para enfrentar a crise. Paulo Guedes não descartou a possibilidade, mas ressaltou que o país ainda está longe de uma situação de depressão.

— Estaríamos prontos, tecnicamente, para dar esse passo, se ele fosse necessário, lá na frente. Nós estamos muito distantes dessa situação. Eu não acredito que nós estamos indo para uma depressão. Eu acho, ao contrário, que o Brasil vai se recuperar — defendeu o ministro.

Meio Ambiente

Ao responder a uma pergunta da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre rejeições a acordos de países europeus com o Mercosul em razão da imagem negativa do Brasil na questão ambiental, Paulo Guedes admitiu que “a nossa imagem está muito ruim lá fora”, mas segundo ele, a culpa seria em parte “porque nós também falamos mal de nosso próprio país lá fora”. Ainda segundo o ministro, governos de países como França e Holanda usam esse pretexto para praticar protecionismo comercial.

— Eles são parceiros nossos, investem aqui, mas, ao mesmo tempo, não querem que a gente exporte produtos agrícolas para lá. Então, França, Holanda, a pretexto de que nós queimamos florestas, quando o índice de desmatamento ano passado foi abaixo do índice do ano anterior, eles, na verdade, estão disfarçando velhas teses protecionistas — quer dizer, contra o Brasil —, jogando uma pecha no Brasil, independentemente de haver embasamento factual ou não — apontou.

Paulo Guedes pediu que senadores e deputados não ataquem o Brasil.

— Então, eu só pediria aos brasileiros — principalmente, particularmente aos congressistas — que sim, sim, vamos cuidar do nosso meio ambiente, vamos tomar conta, mas não vamos cair na armadilha de atacar o próprio Brasil, protegendo os interesses de outros países contra o Brasil. Nossa agricultura é eficiente, é forte, está alimentando o mundo inteiro, e eles então querem se proteger e criam essa barragem de fogo, dizendo que nós estamos desmatando tudo e, portanto, não devemos ser aceitos na comunidade de comércio — argumentou. 

Pós-crise

Durante a audiência pública comandada pelo senador Confúcio Mora (MDB-RO), Paulo Guedes disse que após a prorrogação do auxílio emergencial o governo lançará novos programas de caráter permanente como o Renda Brasil, de unificação de benefícios sociais, e o Verde Amarelo, de estímulo ao emprego, como iniciativas para a retomada do crescimento. Ele também defendeu novos marcos regulatórios para cabotagem, setor elétrico e petróleo.

— Vem aí o Renda Brasil, vem aí a Carteira Verde e Amarela, vem aí saneamento, gás natural, cabotagem, petróleo, emprego e renda. Social: emprego e renda. Essa é a pauta dos próximos 60 dias. Agora, podemos entrar, a qualquer momento, com as estruturantes também, assim que o Congresso achar pertinente — disse.


Amazonia 03 de Junho