Covid-19: Descumprir decreto em Lucas do Rio Verde é crime e pena pode se de até um ano de reclusão

Prefeitura de Lucas do Rio Verde emitiu alerta sobre pena para descumprimento de decreto.

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A prefeitura de Lucas do Rio Verde-MT emitiu comunicado informando sobre as penalidades para as pessoas que descumprirem as normas estabelecidas em decreto que visa a desaceleração do contágio pelo novo corovavírus (Covid-19) no município.

De acordo com o comunicado, ‘sair de casa com suspeita ou testado positivo para a Covid-19 é crime‘. A pena para tal descumprimento pode ser de um mês a um ano de reclusão mais pagamento de multa.

 

O Artigo 268 DO Código Penal alerta que ‘infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, previsto também no Artigo 9º do Decreto Municipal nº 4.847.

Denúncias de descumprimento ou aglomeração de pessoas podem ser feitas através dos telefones: (65) 99234-8964; 99241-1785; 99224-6209; 99223-0248; 99236-8514.

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Amazonia 03 de Junho