A medida provisória MP 966/2020, publicada no Diário Oficial de quinta-feira (14), flexibiliza a punição de agentes públicos por atos administrativos assinados durante a pandemia da covid-19. Pelo texto, agentes públicos só podem ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa quando houver intenção de fraudar ações ou ficar comprovado o cometimento de erros grosseiros, considerados evidentes e indesculpáveis. Senadores criticaram a medida e querem que o texto seja devolvido ao Executivo.

Fonte: Agência Senado


Amazonia 03 de Junho