Projeto de lei beneficia servidores efetivos e gera economia para o Mato Grosso

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Palácio Paiaguás - Foto por: Rodolfo Perdigão/Secom-MT
A mensagem 50 do Governo de Mato Grosso, que tramita na Assembleia Legislativa, irá beneficiar os servidores públicos efetivos e gerar economia aos cofres públicos

 

De acordo com o projeto que regula os valores recebidos por servidores efetivos quando ocupam cargo comissionado, os cargos ficarão mais atrativos para os efetivos, não sendo necessário, em algumas situações, a contratação de pessoas da iniciativa privada para exercer a função comissionada.

O valor do DGA não foi alterado pelo projeto, ou seja, continua sem nenhuma alteração. Por exemplo, um DGA 4, que tem o valor bruto de R$ 5 mil, continua no mesmo patamar. Assim, se o governo contratar uma pessoa da iniciativa privada para essa função, ele irá pagar R$ 5 mil. Se for nomeado para o cargo um servidor efetivo, ele recebe apenas uma porcentagem sobre esse valor e não sua integralidade.

O projeto, que está na Assembleia, visa alterar essa porcentagem. Se um servidor ocupar um cargo de DGA 1 ou DGA 2, ele receberá 70% do valor que seria pago a uma pessoa da iniciativa privada. Gerando uma economia, nesse caso específico de 30% para os cofres públicos.

No caso dos cargos de DGA 3, 4, 5 e 6, a porcentagem é referente a 80% do valor e nos casos de DGA 7,8 ,9 e 10, que são os menores DGAs do governo, o servidor irá receber 90% do valor que seria pago a alguém que não é do serviço público.

Com a alteração, o governo espera que os cargos fiquem mais atrativos para os efetivos, aumentando o número de servidores públicos ocupando cargos comissionados. Atualmente, 70% desses cargos já são ocupados por efetivos.

“É muito mais econômico para o Estado ter servidores públicos nessas funções do que contratar alguém da iniciativa privada que irá receber a integralidade do cargo comissionado e não apenas uma porcentagem”, destacou o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.

Já o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, explicou que a medida é necessária, uma vez que o governo encontra “graves problemas de gestão, porque servidores não querem assumir determinados cargos, pela baixa remuneração”.

“Por exemplo, um servidor que é diretor de uma cadeia pública recebe para assumir esse cargo R$ 700, líquido e tem uma responsabilidade imensa. Temos muitas dificuldades de encontrar pessoas interessadas em assumir essas funções”, ressaltou.

O projeto em tramitação também prevê o enquadramento dos presidentes de autarquias e fundações no cargo de DGA 1. Entre os cargos estão o do presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que têm as mesmas responsabilidades que um secretário de Estado, podendo inclusive responder por improbidade administrativa, porém recebe DGA 2.


Amazonia 03 de Junho