O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu nesta sexta-feira (8) o vale de R$ 1 mil pago pelo Ministério Público de Mato Grosso a promotores, procuradores e servidores do MP-MT.
O vale foi criado pelo procurador-geral de Justiça do estado, José Antônio Borges Pereira, para ajudar promotores e procuradores a cobrir gastos de saúde durante a pandemia do novo coronavírus. A medida, que ainda previa bônus de R$ 500, beneficiaria 1,1 mil pessoas.
Ao analisar o caso, o conselheiro do CNMP Sebastião Caixeta considerou o bônus “desproporcional” diante do impacto do coronavírus para a economia.
O conselho entendeu, ainda, que embora “aparentemente” legal, o vale de R$ 1 mil deveria ter levado em conta os cenários social e econômico do país.
“Ainda que se admita a aparente legalidade em sentido estrito do ato administrativo em apreço, […] observa-se plausível violação aos princípios da proporcionalidade e da eficiência administrativa, que […] exigem do ordenador de despesas que chefia as instituições públicas decisões que considerem não apenas a letra fria da lei, mas o contexto social e econômico do país, bem como a viabilidade e as consequências financeiras e orçamentárias da implementação de determinados benefícios”, afirmou Caixeta.
O que diz o Ministério Público
Ao Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério Público de Mato Grosso defendeu a legalidade do ato e afirmou ter autonomia para criar o benefício.
O MP-MT também argumentou que o conselho não tem competência para fazer o controle abstrato de constitucionalidade da medida.
Argumentou, também, que o bônus não cria despesa sem condições orçamentárias e financeiras.
PGR vai ao STF
Em outra frente , a Procuradoria Geral da República contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) o pagamento do benefício. O caso será analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello.
O procurador-geral Augusto Aras argumentou que a ajuda fere o modelo de remuneração de servidores estabelecido na Constituição.
