O Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública abriram uma ação civil na quinta-feira (30) pedindo a suspensão de várias medidas adotadas pela prefeitura de Sorriso, a 420 km de Cuiabá, e que resultaram na flexibilização do isolamento social durante a pandemia.
Entre os pedidos estão a suspensão das aulas nas redes públicas e privadas até pelo menos 31 de maio, elaboração de plano de contingência nas unidades de ensino e apresentação de plano de utilização do transporte coletivo.
Os órgãos pedem também que sejam definidos protocolos para funcionamento dos restaurantes, feiras, agências bancárias e casas lotéricas. As atividades das academias e bares, e reabertura de praças e parques públicos devem ser suspensas. Também devem ser proibidas as celebrações religiosas presenciais.
As instituições pedem alteração do funcionamento do comitê municipal de prevenção e enfrentamento ao coronavírus. De acordo com a ação, o comitê adotou em Sorriso medidas que ignoram e desrespeitam a maior parte das orientações transmitidas pelo secretário municipal de Saúde.
“É necessário ponderar que, de nada adianta estipular a reabertura das praças e parques, sob a recomendação de que as pessoas devem utilizar máscaras e guardar uma distância segura em tais locais, se as pessoas descumprem tais recomendações e a fiscalização não adota providências para punir as infrações”, diz trecho da ação.
O MPE e a Defensoria Pública também destacam o problema da subnotificação dos casos de contaminação pelo novo coronavírus em todo o país e em Mato Grosso. e alertam que os dados expostos denotam que as medidas de flexibilização do isolamento adotadas no município estão sendo decididas sem que existam indicadores seguros para embasá-las, aumentando o risco de transmissão na cidade.
