Registro para comercialização de produtos de Cannabis podem ser feitos online

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Foto de Yash Lucid no Pexels

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) possibilitou as empresas interessadas em vender produtos derivados de Cannabis a alternativa de solicitar o pedido de registro por meio da internet. Desta forma será dispensado o protocolo presencial do pedido.

De acordo com a Anvisa, a nova medida tem como objetivo reforçar o compromisso para se “proteger a saúde de empresas e seus colaboradores diante do quadro da pandemia do coronavírus”, afirmou a Agência.

A resolução da Anvisa foi aprovada em dezembro do ano passado e nela há a regulamentação de fabricação, importação e comercialização dos produtos derivados da Cannabis destinados a fins medicinais.

A Cannabis é facilmente encontrada na maconha e os produtos feitos a sua base só podem ser comercializados em farmácias sem manipulação. Um paciente que deseja fazer a compra precisa ter uma receita médica exclusiva e devidamente assinada pelo respectivo profissional da saúde. Além do mais, os produtos feitos a base do elemento só podem conter no máximo 0,2% de THC, que é um dos princípios ativos presentes na maconha.


As empresas que são autorizadas pela Anvisa a fabricar e comercializar os produtos derivados de Cannabis tem o direito de exercer essa atividade pelo período de cinco anos. Com a nova medida, para se fazer o pedido digitalmente é necessário acessar o site do Portal Único do Governo Federal.


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A solicitação é feita pelo sistema Solicita da Anvisa. Além do pedido, os interessados encontram disponíveis na plataforma serviços de alteração ou cancelamento de alterações concedidas.

Os fabricantes nacionais podem fazer a importação da matéria-prima semielaborada para a preparação dentro do Brasil. Já os produtos finais podem apenas ser comercializados em farmácias e drogarias, conforme a RDC 327/2020 da Agência que está em vigor desde 11 de março.



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