Empresários entram na Justiça para que prefeito autorize reabertura do comércio em Tangará da Serra

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Foto: Prefeitura de Tangará da Serra/Assessoria

Os empresários de Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá, entraram na Justiça, nessa segunda-feira (6), para que o prefeito Fábio Junqueira (MDB) autorize a reabertura do comércio no município após decreto de prevenção ao novo coronavírus,

Fábio Junqueira decretou, no dia 20 de março, a suspensão do comércio em Tangará da Serra como forma de prevenção ao novo coronavírus. Desde então, estão permitidos apenas os serviços essenciais.


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A juíza Edna Coutinho ainda não decidiu mérito do pedido de reabertura do comércio. Ela deu prazo de 48 horas para que o prefeito informe o número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atendimento aos casos mais graves da Covid-19.

Na semana passada, mais de 200 empresários assinaram um documento ao prefeito pedindo a reabertura do comércio, mas o pedido não foi acatado.


No requerimento, os comerciantes consideram que a medida é radical e pode provocar calamidade financeiro no município.


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“[…] Tangará da Serra não possui suporte econômico para enfrentar a situação de vedação do exercício de atividade empresarial e comercial da forma como decretada”, argumentam.

Com o comércio fechado há 15 dias, alguns empresários estão com os estoques parados.

Sem poder vender a proprietária de uma loja de roupas, Andréia Missio, precisou reorganizar a rotina dos funcionários e pensar em novas estratégias para quando voltar a abrir as portas. Afirmou que comprou mercadoria nova e não vendeu nada ainda.

“Dei férias para todos e vamos nos organizar. Vamos começar a trabalhar com condicionais. Ainda nem mencionamos qual é o nosso prejuízo real com todos esses dias parados”, disse.

Já para os prestadores de serviços, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) vencido em fevereiro, março e abril poderá ser pago até o dia 30 deste mês. Antes, a data para o pagamento era no dia 1° de abril.

“Já ajuda um pouco, pelo menos para ter um controle de fluxo de caixa para se preparar para o que vem. Tudo é muito incerto, ninguém sabe o que vai ocorrer”, disse o presidente da Associação Comercial de Tangará da Serra, Júnior Rocha.

O mandado de segurança na Justiça que pede a reabertura do comércio foi protocolado pela Associação e a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) em apoio aos comerciantes.

Mesmo com a prorrogação da data para o pagamento de impostos municipais, os comerciantes estão preocupados com os impactos econômicos que o fechamento pode causar.

“Abrir e obedecer às regras sanitárias, de higiene, a quantidade de pessoas por metro quadrado. Não vamos simplesmente abrir e voltar como se nada tivesse acontecendo, pois isso seria irresponsabilidade da nossa parte”, afirmou Júnior.

Os segmentos considerados essenciais que continuam atendendo de forma presencial, já sentiram uma queda na arrecadação nas últimas duas semanas, mas os comerciantes afirmam que o maior prazo para o pagamento dos impostos deve ajudar a equilibrar as contas.

“Recebemos isso com alívio, pois a situação está problemática. Tivemos uma queda no faturamento de 40%”, afirmou o dono de uma oficina mecânica, Nilson Biazus.

O prazo para o pagamento de parcelas de renegociação de dívidas, taxas de Vigilância Sanitária e contribuição de melhorias também foi prorrogado no município.



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