A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) emitiu um parecer em que admite uma ação contra o Partido dos Trabalhadores (PT) já que o mesmo recebeu doações do exterior, o que é considerado proibido no Brasil. Entre as possíveis punições previstas há a possibilidade de que a sigla perca o seu registro no país. A apresentação da manifestação foi realizada no último dia 27.

No texto, Renato Brill Góes, vice-procurador-geral eleitoral, utilizou como embasamento a Lei dos Partidos Políticos, a qual determina que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após o trânsito em julgado da decisão, determina que se cancele o registro civil e o estatuto do partido, contra o qual fica provado ter recebido ou permanecer recebendo os recursos financeiros, cuja procedência é estrangeira”.

Segundo Góes há indícios suficientes de que há o recebimento dos repasses de empresas como, por exemplo, Toshiba e Keppel FELS. Dessa forma, ele solicita que se tome o depoimento de José Alberto Piva Campana, ex-executivo da Toshiba; e de Rafael Ângulo Lopes, seu funcionário. Ambos os nomes foram citados pelo doleiro Alberto Youssef em depoimento.

Além disso, o vice-procurador-geral solicitou as respectivas cópias dos depoimentos do Zwi Scornicki, representante do grupo Keppel FELS; de João Cerqueira de Santana Filho,  publicitário; e de Mônica Regina Cunha Moura, sua esposa à Justiça Federal de Curitiba.

Por meio de nota oficial o PT declarou: não há quaisquer provas de supostas irregularidades que sejam suficientes para estabelecer o cancelamento do registro, um fator que obsta o conhecimento da referida ação. A citação de que o Partido dos Trabalhadores seria uma organização criminosa, além de ser completamente infundada, não configura a hipótese do cancelamento e assim torna a justiça eleitoral incompetente, de acordo com o artigo 28 da Lei Nº 9096/95.


Amazonia 03 de Junho