Governadores solicitam à União instituição de renda básica para todos os brasileiros

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Os governadores de 26 estados brasileiros se reuniram ontem, 25, através de videoconferência para discutirem sobre a pandemia do novo coronavírus, e a crise de caráter político que foi gerada após o recente pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) que foi considerado contraditório, ao passo que lançou diversas críticas aos governadores estaduais devido as ações que resolveram adotar nos últimos dias. O único governador que não participou da reunião foi Ibaneis Rocha (MDB – DF).

Durante a reunião, os governadores criaram e aprovaram uma carta com várias reivindicações direcionadas ao governo federal como meio de se combater efetivamente à COVID-19. Entre elas, se destaca a aplicação de uma lei que estabelece a renda básica de cidadania a todos os cidadãos brasileiros.


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A lei em questão é a de Nº 10.835 que foi aprovada em 2005 durante o governo do então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o que consta na lei, “é de direito de todos os brasileiros natos e estrangeiros residentes há pelo menos 5 anos no país, não importando a sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um beneficio monetário”.

Ainda em conformidade com a lei é necessário que o Poder Executivo determine o valor do beneficio, das parcelas mensais, de valor igual, para todos os brasileiros, de modo a atender as principais e mínimas despesas individuais como é o caso da alimentação, saúde e educação.

Na videoconferência houve a participação de Rodrigo Maia (DEM – RJ), presidente da Câmara dos Deputados. Os governadores aproveitaram a ocasião para discutir e solicitar a suspensão pelo período de 12 meses para o pagamento dos Estados ao BNDES, Banco do Brasil, Caixa e União; e a redução da meta fiscal para que não haja o bloqueio do orçamento.