Aprovado projeto que prevê a utilização de veículos apreendidos sem identificação para repressão penal

A aprovação foi unânime pelos parlamentares que elogiaram os resultados que serão obtidos com a sanção da lei

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O Projeto de Lei 1151/2019 que propõem a utilização de veículos apreendidos e não identificados quanto à procedência e à propriedade, exclusivamente no trabalho de repressão penal pelas polícias militar e civil de Mato Grosso de autoria do deputado estadual Ulysses Moraes, foi aprovado em primeira votação em sessão ordinária na quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Além da economia de recursos para a aquisição de novos veículos, o governo deixará de desperdiçar capital com aluguel de pátio para abrigar os automóveis apreendidos que se deterioram sem qualquer utilidade.


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“É uma forma de economizar, já que o Estado gasta com aquisições e aluguéis de automóveis para uso das polícias militar e civil. São veículos que ficam inutilizados e que são apreendidos em ótimo estado, podendo assim ser aproveitados pela administração pública”, afirmou o parlamentar.

O uso indevido e a identificação quanto à propriedade, após a aquisição pelos órgãos militar e civil, também estão previstas no projeto de lei que foi ao expediente e aguarda segunda votação e posterior sanção governamental para passar a vigorar em Mato Grosso.